Prefeitura expande considerações sobre demandas de servidores

Itabirito,
13 de Maio de 2016

Em relação à matéria publicada no dia 06 de maio, em O LIBERAL, sob o título “Servidores Públicos protestam por reajuste salarial durante sessão da Câmara de Itabirito”, a Prefeitura de Itabirito expande os seguintes pontos que acredita, “não foram claramente colocados”.

Quanto à aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), oriundo da União, a Prefeitura informa que os tais recursos provenientes são insuficientes para arcar com as despesas relativas de pessoal da Secretaria de Educação. Atualmente, 100% dos recursos do Fundeb vão para a folha de pagamento dos profissionais da educação e o restante do gasto com pagamento de servidores da Educação provém dos cofres do município e não do Fundo.

É importante destacar que o município possui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, formado inclusive por membros da sociedade civil, que atua de forma ativa. A principal função do Conselho é acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. A prestação de contas é apresentada, trimestralmente, e todas as reuniões são documentadas.

O Fundeb funciona da seguinte forma: cada estado e o Distrito Federal têm um fundo que funciona praticamente como uma conta bancária. Estados e municípios repassam para o Fundo um percentual de sua receita, conforme determina a lei e, posteriormente, a União também inclui sua verba. O total arrecadado é distribuído para estados e municípios de acordo com o número de alunos da Educação Básica Pública.

Em Itabirito, a Prefeitura investe em torno de 20% da sua receita para a manutenção do Fundeb e recebe do fundo o valor correspondente ao número de alunos matriculados. Esse valor é calculado com base no custo aluno. Vale destacar, contudo, que o custo aluno usado como base de cálculo não corresponde à realidade. O valor que Itabirito recebe do Fundeb é menor do que os 20% que o município repassa para manutenção do Fundo. Em 2015, por exemplo, o município precisou complementar o valor recebido, que ficou abaixo do previsto.

Ainda, sobre a afirmação do senhor Roberto José Cesário que o prefeito Alex Salvador e a secretária de Educação não atendem a categoria, a Prefeitura vem destacar que é uma inverdade. No dia 23 de março, o próprio prefeito Alex Salvador, acompanhado da secretária de Educação, Ana Góis, além de vários outros representantes da administração pública municipal, receberam uma comissão de professores da rede municipal de ensino. Na ocasião, os professores apresentaram uma pauta de discussões e demandas da área da Educação e todos os pontos foram devidamente abordados e esclarecidos.

O compromisso da Administração Pública Municipal com o diálogo também fica evidente a partir das ações da Secretaria de Educação. Ao longo dos meses de abril e maio, a secretária Ana Góis marcou presença em escolas municipais, tanto de ensino fundamental, quanto infantil, para ouvir os servidores e esclarecer dúvidas. Até o fim de maio, todos os servidores terão a oportunidade de apresentar as reivindicações em reuniões com a secretária e outros técnicos da Educação.

Apenas para esclarecimento, o executivo ressalta que Roberto José Cesário, atualmente, não tem legitimidade para representar o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabirito, uma vez que não pertence mais ao quadro de servidores da administração pública municipal, em virtude de decisão em processo administrativo, no qual foram garantidos os direitos de ampla defesa.

Sendo, assim, o fato de não pertencer mais ao quadro de servidores, torna sem validade sua presença no cargo diretivo do sindicato. Afinal, ele somente estaria na entidade pelo fato de ser servidor municipal. E muito embora, o ex-servidor já tenha recorrido judicialmente para questionar a decisão da Prefeitura, os órgãos judiciários mantiveram a decisão da administração pública.