Prefeitura faz valer Lei Orgânica em Itabirito

Itabirito,
03 de Junho de 2014

A Prefeitura de Itabirito, através de ações conjuntas das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Urbanismo, está fazendo valer a regulamentação do Município, conforme Lei Orgânica que em seu Artigo 91 diz: “É proibida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou largos públicos” salvo pequenos espaços destinados à venda de jornais e revistas. Assim, estão sendo realizadas diversas fiscalizações para normatizar a utilização dos espaços públicos na cidade.

O primeiro passo foi a retirada dos vendedores ambulantes que comercializavam na Praça São Sebastião. Junto com essa operação, foi providenciada a retirada de um trailer que também estava no mesmo local e que havia sido instalado irregularmente há alguns anos.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sanders de Assis, explicou a atitude, “é uma ação que visa melhorar a ocupação dos espaços públicos, evitando com isso o alto índice de poluição visual que está ocorrendo nas nossas ruas e praças”.