Prefeitura participa de debates sobre ISSQN

Ouro Preto,
01 de Julho de 2013

O secretário Robinson Aquino esteve na cidade do Rio de Janeiro para discutir sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

A Prefeitura de Ouro Preto, por meio da Secretaria de Fazenda, se fez presente nos debates acerca da prestação de serviços notariais e de registros públicos. O evento foi promovido pelo Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários, na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 13 e 14 de junho.

Segundo o secretário de Fazendo Robinson Aquino, os debates proporcionaram maiores esclarecimentos em relação à arrecadação tributária e podem auxiliar nos trabalhos do Município. “Nós precisamos ter segurança para que sejam cumpridas as obrigações tributárias, os debates nos auxiliam a ter informações mais detalhadas e embasadas para que possamos gerar o nosso crédito tributário, atendendo a nossa lei de responsabilidade fiscal”, explica.

Em pauta estavam às espécies de serviços notariais e registros públicos e a constituição do crédito tributário decorrente desses serviços, bem como o aprimoramento de conhecimentos em relação às questões jurídicas decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a incidência do ISSQN nos serviços notariais e registros públicos e ainda as medidas judiciais incidentais garantidoras do crédito tributário.