Prefeitura promove Audiência Pública de Prestação de Contas de 2012

Mariana,
16 de Dezembro de 2012

“Dinheiro público é da nossa conta”. Com esse propósito, aconteceu nessa segunda-feira, 10, às 13h30, na Câmara Municipal de Mariana, a Audiência Pública de apresentação da gestão fiscal 2012 da Prefeitura Municipal de Mariana – 1º e 2º quadrimestres.

Esta prestação de contas compreende o período entre janeiro e agosto deste ano, isto é, o 1º e o 2º quadrimestre de 2012. A reunião faz parte da Lei de Responsabilidade Fiscal do município. Vale à pena ressaltar que as audiências públicas de prestação de contas são sempre abertas a população marianense. É de suma importância a participação da comunidade para saber como o dinheiro público está sendo investido.

Desempenho das receitas

O desempenho da receita refere-se às receitas correntes, tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuária, de serviços, transferências correntes, outras receitas correntes, de capital e receitas intra-orçamentárias. O valor total anual orçado foi de R$199.675.000,00, sendo um valor de R$ 161.312.475,03 já realizado.

Receitas Tributárias Municipais

As receitas tributárias, que englobam o IPTU, ISSQN, ITBI, IRRF e outras receitas tributárias, obtiveram um valor total orçado para 2012 de R$20.384.000,00, sendo R$ 18.028.319,49 já realizados.

Receitas – Transferências Correntes As transferências correntes – FPM, ICMS, FUNDEB, CFEM e outras transferências correntes – tiveram um valor total orçado de R$ 161.163.100,00, sendo o valor de R$ 126.436.877,50 já realizado.

Despesas

As despesas orçamentárias são despesas correntes, pessoal e encargos sociais, juros e encargos de dívida, outras despesas correntes, despesa de capital, investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida, reserva de contingência e do RPPS. Essas despesas tiveram o valor total fixado em R$ 238.176.931,60, valor total empenhado em R$ 143.085.096,74, valor total liquidado em R$ 111.789.607,61 e o valor total pago em R$ 108.782.140,74.