Presidente da Câmara Municipal de Diogo de Vasconcelos é cassado

Mariana,
02 de Abril de 2015

O presidente da Câmara Municipal de Diogo Vasconcelos, José Delfino Teixeira (PR) teve seus direitos políticos cassadas na semana passada. A decisão ficou por conta do promotor de justiça da 1ª Vara da Comarca de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin.

A liminar ocorreu por descumprimento de duas ordens judiciais para a convocação e votação de uma nova mesa diretora da cidade. Teixeira, que era o presidente interino da Casa de Leis, assumiu o cargo por ser o vereador com mais idade entre os parlamentares e permaneceria no cargo temporariamente, até que uma nova votação interna acontecesse no prazo legal de 10 dias. Entretanto, o parlamentar se negou a promover a eleição e continuou exercendo a presidência da Casa de maneira ilegal, segundo consta no processo judicial.

Com isso, o também vereador Elizeu de Souza Gomes encontrou com uma ação no Ministério Público pedindo que a eleição se desse conforme as leis da Câmara. Mesmo depois de receber uma intimação oficial do promotor de justiça, Teixeira não largou o cargo e até mesmo convocou outros vereadores para sessões extraordinárias, para que fossem aprovados projetos de leis de seu interesse partidário.

Segundo consta no processo, o objetivo do afastamento é garantir a democracia e a estabilidade política e administrativa de Diogo de Vasconcelos. O réu foi afastado por uma ação pública das suas funções como vereador e poderá pagar até R$10.000,00 de multa por dia de descumprimento da decisão judicial. Todos os atos praticados pelo vereador, enquanto presidente da Casa, foram anulados, e as votações na Câmara Municipal da cidade suspensas até que seja promovida nova eleição da mesa diretora.