Presidente da Câmara suspende projeto que associa Data-base 2013 dos servidores públicos à criação de novos cargos na Prefeitura

Ouro Preto,
05 de Maio de 2013

Durante a reunião da Câmara realizada dia 21 de maio, os vereadores de Ouro Preto se mobilizaram para que o Projeto de Lei Complementar nº 4/2013 da Data-base, que dispõe sobre o Acordo Coletivo celebrado entre o Município e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop), tramitasse com rapidez, a fim de garantir o vencimento retroativo ao mês de maio. Para tanto, o Presidente da Câmara, vereador Léo Feijoada (PSDB) convocou uma reunião extraordinária de Comissões, a qual ocorreu na tarde de quinta-feira, dia 23 de maio.

Durante análise do Projeto, os parlamentares averiguaram que a mesma proposição altera o número de cargos de provimento em comissão com a criação de seis vagas no Executivo: de Secretário Adjunto de Saúde, Secretário Adjunto de Educação, Secretário Adjunto de Obras e Urbanismo, um Assessor Especial e dois Assessores C7; bem como a extinção dos cargos efetivos de Agente de Saúde e Agente de Endemias.

O Presidente da Câmara, vereador Léo Feijoada, retirou a matéria da pauta e solicitou que a Prefeitura envie um Projeto substitutivo. “A gente retirou essa matéria da pauta porque entendemos que o projeto de Data-base é único, ele não pode ser um projeto ‘carona’ para a criação de novos cargos”, afirma o parlamentar. “Nós vamos pessoalmente procurar o Prefeito para que ele mande um substitutivo desse projeto. Ou seja, nós vamos votar a Data-base. O projeto para criação de cargos é uma outra discussão”, conclui. A diretoria do Sindsfop e a Comissão de servidores da Data-base participaram do debate durante a reunião dos vereadores. A Presidente do Sindicato, Aparecida Peixoto afirma que o Sindsfop é contra a iniciativa do Executivo. “O Executivo, mandou um Projeto criando cargos com salário muito alto e o Sindicato não concordou hora nenhuma, pois veio atrelado ao Acordo Coletivo. Além disso, veio também a extinção dos Agentes de Saúde e de Endemia, que nós não concordamos”.

Reunião Itinerante – Na terça-feira (28), a reunião de vereadores de Ouro Preto foi realizada em Rodrigo Silva, por meio do projeto Câmara Itinerante. Os parlamentares debateram com os moradores do distrito melhorias para o local.