Profissionais de saúde buscam liberação de alvarás

Mariana,
09 de Setembro de 2016

A Câmara de Mariana recebeu profissionais da área de psicologia e da Vigilância Sanitária Municipal, na tarde do dia 5 de setembro, para discutir sobre a dificuldade para emitir alvarás. De acordo com a Secretária Adjunta de Vigilância e Promoção em Saúde, Nathércia Nobre, a dificuldade está em atender os critérios da Lei Federal 13.146/2015 que dispõe sobre a acessibilidade para portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida na utilização em espaços públicos.

Nathércia explica que a Vigilância Sanitária não pode liberar os alvarás se o local não estiver em condições de atender os deficientes físicos, de acordo com a lei. Por outro lado, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não permite mudanças em estruturas e fachadas de alguns prédios da cidade. “A gente não pode de forma alguma suplantar uma Lei Federal, a gente não tem esse poder. Vamos ter que achar uma forma pra conseguir conciliar esse problema entre o município e a lei”, explica Nathércia.

As representantes da área de psicologia, Cíntia Fonseca e Regina Célia, explicam que sem o documento os convênios podem cortar o credenciamento desses profissionais e, consequentemente, eles deixarão de atender os usuários, gerando prejuízos tanto para a categoria, quanto para as pessoas que precisam dos serviços. “O propósito de estarmos aqui é justamente ter uma orientação de como a gente deve proceder em relação a isso, porque não é interesse nosso trabalhar na ilegalidade, sem a documentação, tanto por uma questão de ordem ética, quanto em termos de convênios”, destaca uma das psicólogas.

Durante a reunião, ficou definido que a categoria, juntamente com os demais profissionais da área, como dentistas, fonoaudiólogos e nutricionistas, irão emitir um ofício para que a Câmara intervenha junto ao Ministério Público para que o mesmo dê um parecer.