Programa Auxílio Transporte beneficiará estudantes de Mariana

Mariana,
13 de Maio de 2014

Durante a última reunião ordinária, realizada na segunda-feira (5) na Câmara Municipal, o vereador Pedro Eldorado (PR) pronunciou uma declaração emitida pelo executivo, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, esclarecendo acerca do procedimento administrativo que concederá o auxílio transporte aos estudantes universitários de Mariana.

De acordo com a declaração proferida na reunião, apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são instituições financeiras competentes para realizar o procedimento. No entanto, a Caixa Econômica Federal manifestou desinteresse em prestar o serviço, e o Banco do Brasil apresentou à administração uma pendência, que impossibilita temporariamente a prestação do serviço. Foi garantida para o mais breve possível a regularização da pendência junto à Fazenda Municipal, para que se dê início ao serviço de forma legal.

Segundo o vereador Pedro Eldorado, “provavelmente daqui no máximo 15 dias, todos os alunos serão chamados para o cadastro e entrega dos seus cartões onde receberão o benefício do programa auxílio transporte via Banco do Brasil”, disse Pedro Eldorado. Com isso, é importante ressaltar que a viabilização desse benefício aos estudantes foi instituída por meio da Lei Municipal nº 1.845, de 8 de junho de 2004, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7.195, de 6 de fevereiro de 2014.