Projeto de Lei que proíbe a eutanásia em animais do canil de Ouro Preto é vetado e causa indignação na cidade

Ouro Preto,
20 de Agosto de 2013

Durante a tarde de quarta-feira (14/08) um grupo de manifestantes formados pela Associação Ouro-pretana de Proteção Animal (AOPA) se reuniu na Praça Tiradentes para protestar contra o veto do prefeito José Leandro ao Projeto de Lei que propunha alterações no Código Municipal de Posturas, e que evitaria a eutanásia nos animais que estão no Canil Municipal de Ouro Preto.

O Projeto de Lei dispunha que “fica determinantemente proibida a eliminação da vida de cães e gatos pelos órgãos de controles de zoonoses, pelos canis situados no município ou por estabelecimentos congêneres”, além de só permitir a eutanásia em casos de males, doenças graves e enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde dos seres humanos ou de outros animais.

O Projeto precisaria ser sancionado pelo prefeito em um prazo de 15 dias. A manifestação seria para que a Câmara de Vereadores buscasse derrubar o veto. “O ato foi um desrespeito à audiência pública que contou com a presença de dezenas de pessoas”, disse uma manifestante.

No mesmo dia, uma reunião foi realizada entre as secretarias de Meio Ambiente, Saúde e Governo. Wanderley Kuruzu explicou que a população não precisa se alardear e que o problema está a caminho de ser resolvido. Ele explicou que o Projeto de Lei precisou ser vetado, pois esse tipo de Projeto precisa ser necessariamente de iniciativa do poder Executivo, sendo de autoria do Legislativo ele é considerado inconstitucional, podendo assim ser derrubado a qualquer momento.

Os manifestantes disseram estar cientes da situação quando saíram às ruas. “Eles não podem simplesmente dar veto total sem uma explicação prévia ou pelo menos procurar conversar com a gente antes”, explicaram. Segundo eles, trata-se de uma falta de sensibilidade em não os avisarem da atitude antes.

Uma reunião deve ser realizada em breve entre os representantes das secretarias de Meio Ambiente, Saúde e Governo, das Ongs e vereadores autores do Projeto de Lei anterior para estudo, com meta de composição de um novo documento. A finalização dos trabalhos deve ser em breve.

A prefeitura afirmou reconhecer como importante a contribuição que os vereadores deram, e que o problema deve ser resolvido o mais rápido possível.