Projeto de regularização do bairro Padre Adelmo está em fase final e vai beneficiar mais de 500 famílias

Itabirito,
10 de Junho de 2016

A comunidade do bairro Padre Adelmo vai receber em breve um importante instrumento para o desenvolvimento da região. Está em fase final de elaboração a regularização fundiária do bairro, que é um conjunto de medidas que visam regularizar assentamentos e fornecer a devida titulação aos ocupantes. Em outras palavras, a partir da regularização, as famílias que residem no Padre Adelmo poderão conseguir a escritura de seus lotes, o que hoje não possuem.

Desde esta segunda-feira (06/06) os moradores do bairro Padre Adelmo estão sendo atendidos pelos consultores da Fundação Israel Pinheiro (FIP) e representantes da Prefeitura para iniciar o procedimento de regularizar seus lotes. O atendimento acontece na unidade do Cras do bairro Santa Efigênia e é feito com hora marcada. O intuito da equipe envolvida no trabalho com as famílias é que a primeira fase desse plantão dure cerca de uma semana.

Como fase anterior, na noite do dia 30 de maio, cerca de 200 pessoas acompanharam uma apresentação sobre o trabalho feito e entenderam mais sobre o processo de regularização.

A regularização

O trabalho de regularização foi desenvolvido pela Fundação Israel Pinheiro (FIP), contratada pela Prefeitura há mais de um ano. A regularização é uma demanda antiga da comunidade do local, que possui mais de 600 famílias. Atualmente, as famílias residentes possuem apenas um termo de concessão de direito real de uso, mas não a propriedade, que pertence à Prefeitura. Sem a escritura, os ocupantes não são considerados como donos no âmbito legal e não podem, por exemplo, vender ou alugar seus imóveis, mas a regularização vai mudar isso. Para o prefeito Alex Salvador, que esteve presente na reunião, a regularização vai gerar avanços para o bairro. “Não é uma obra física, mas é uma ação essencial para os moradores do bairro, pois vai dar segurança jurídica para os moradores”, afirmou durante o encontro.

A partir do trabalho é criada uma planta do bairro e feito um projeto de regularização, que estuda aspectos ambientais, sociais, urbanísticos e jurídicos do bairro. O projeto verifica, por exemplo, as condições das vias, o atendimento de água e esgoto, delimita áreas de preservação e ainda aponta o perfil socioeconômico das famílias. O projeto também aponta quais lotes estão aptos a serem regularizados de imediato, quais poderão ser regularizados após algum tipo de intervenção e aqueles que não poderão ser regularizados. “A grande maioria do bairro pode ser regularizada imediatamente. Alguns lotes precisam de intervenções pontuais, como a mudança de uma cerca que avançou em alguma área de preservação ou a construção de muros de arrimo. São poucos os casos de lotes que não poderão ser regularizados”, afirma o consultor da FIP, Leonardo Bedê Lotti.

“A Prefeitura vai estar presente em todo o processo, sobretudo para prestar auxílio às famílias que vão precisar fazer algum tipo de intervenção no terreno antes de dar prosseguimento ao processo de regularização”, afirmou a secretária de Assistência Social, Jussara Vieira. “Esse trabalho é muito importante, pois tira essas pessoas de uma situação instável, de vulnerabilidade”, conclui.

Instrumento de políticas públicas

Além da planta do bairro, o projeto de regularização conta com uma vasta gama de dados ambientais e urbanísticos do bairro. O documento aponta, por exemplo, que hoje, no Padre Adelmo, 78% dos moradores residem nas casas há mais de cinco anos, mais de 56% dos moradores têm até 29 anos de idade e 75% das famílias recebem até três salários mínimos. O projeto ainda traz dados sobre o funcionamento das redes de esgoto e drenagem de água da chuva, a coleta de lixo e também sugere intervenções.

Segundo o consultor Leonardo Lotti, o documento é um instrumento que pode direcionar as políticas públicas para os próximos anos. “Os dados levantados podem orientar a criação e aplicação de políticas sociais no bairro. O relatório pode se tornar, portanto, um importante instrumento para o trabalho da Prefeitura”, afirma o consultor Leonardo Bedê Lotti.

O trabalho de regularização foi desenvolvido de forma integrada entre as secretarias municipais de Assistência Social, de Urbanismo e de Obras e Serviços.