Projeto de Resolução aprovado pela Câmara altera votações secretas do Legislativo ouro-pretano

Ouro Preto,
30 de Julho de 2012

Durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal realizada na terça-feira, 10 de julho, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Resolução nº 2/2012, que modifica a redação dos artigos 206 e 245 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto, que trata das votações secretas.

O Projeto, de autoria dos vereadores Flávio Andrade (PV), Júlio Pimenta (PPS) e Léo Feijoada (PSDB), determina que as votações secretas na Câmara sejam realizadas somente nos seguintes casos: nas eleições da Mesa Diretora da Casa; e na votação de Projetos de Resolução que concedam Título de Cidadania Honorária ou Título de Honra ao Mérito. Na Reunião Ordinária da quinta-feira (12), a Proposição foi aprovada em segunda discussão e em redação final. Com a aprovação do Projeto, passam a ser decididas por votação aberta, a rejeição ou não de vetos do Poder Executivo, assim como a cassação ou suspensão de mandato. O Regimento Interno da Câmara previa, ainda, que a requerimento de algum vereador, o Legislativo poderia deliberar para que uma votação fosse secreta, o que também foi extinto.

Na Reunião do dia 12 de julho, os vereadores aprovaram ainda, em Redação Final, o Projeto de Lei nº 49/2012, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013. O Projeto havia sido aprovado, em única discussão, na Reunião da Câmara da terça-feira, dia 10.

Recesso parlamentar - Após a realização da 43ª Reunião Ordinária de 2012, os vereadores entraram em recesso. Os trabalhos parlamentares serão retomados na quinta-feira, dia 2 de agosto, com a realização da primeira Reunião Ordinária do segundo semestre, no plenário da Câmara, às 9h.