Projeto determina divulgação de doações de casas no Portal da Transparência

Mariana,
27 de Abril de 2016

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 34/2016, no dia 11 de abril, para que as informações sobre as doações de casas populares sejam divulgadas no Portal da Transparência do município.

O projeto é de autoria do presidente da Câmara de Mariana, vereador Tenente Freitas (PHS), e tem como objetivo garantir a fiscalização dos atos da administração pública quanto às doações de casas populares. A iniciativa é uma resposta aos constantes questionamentos a respeito de algumas pessoas terem supostamente recebido o benefício várias vezes. “Que as pessoas sejam merecedoras e que o nome seja disponibilizado no Portal da Transparência, com endereço e telefone de contato, para que possam acompanhar as informações”, ressalta o presidente sobre o papel fiscalizador do Poder Legislativo. Na divulgação, deverão constar o nome e dados pessoais do beneficiário, características e localização do imóvel, valor da construção e a fonte dos recursos empregados. O projeto traz como obrigatoriedade a inserção de informações que estavam retidas na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Construção da UPA – O vereador Marcelo Macedo (PSDB) levantou discussão sobre o local onde foi iniciada a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro São Pedro. Marcelo aponta a preocupação dos moradores do bairro a respeito de informações duvidosas identificando que seria construído um centro administrativo no local. “Eles fizeram um abaixo-assinado com aproximadamente 100 assinaturas. Entreguei à Câmara para que o Executivo se pronuncie”, destaca o vereador ao ressaltar que a comunidade seria contrária à medida. Para os vereadores, o caso parece tratar-se de um mal-entendido. Em seu abaixo-assinado a comunidade de São Pedro solicita uma reunião com o Executivo para informações oficiais sobre o que será construído no local e destaca: “Nós moradores, desde já, esclarecemos que queremos realmente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que será de grande valia a todos do bairro e para todas as comunidades”.

O vereador Bruno Mól (PMDB) adverte que não acredita que a construção da UPA seja substituída por outra iniciativa e alerta que a notícia pode ter sido propagada por bilhetes anônimos. O presidente da Câmara, vereador Tenente Freitas ressalta que a obra da UPA envolve investimento federal. “Antes de fazer qualquer mudança, o município teria que ouvir a população e esta Casa de Leis. Acredito que essa notícia não tem fundamento”, destaca Freitas.

Tenente Freitas declara que o abaixo-assinado e o informativo lido em plenário pelo vereador Marcelo serão encaminhados ao Executivo para que o caso seja apurado.