Receita Municipal finaliza balanço sobre o Programa do REFIS

Ouro Preto,
07 de Julho de 2016

Medida recuperou cerca de R$ 2 milhões aos cofres do Município

A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Receita Municipal, finalizou o levantamento de dados sobre o REFIS Municipal. O programa de reparcelamento da dívida com o Município, encerrado em 30 de abril de 2016, evitou a prescrição de aproximadamente R$ 2.029.000,00, ajudando o tesouro municipal em momento de grave crise econômica.

O levantamento da Receita Municipal apontou 733 parcelamentos realizados a pessoas físicas e 627 parcelamentos realizados a pessoas jurídicas inscritas em dívida ativa de tributos como o IPTU e o ISSQN. Além desses, foram realizados 23 parcelamentos de taxas diversas, totalizando 1383 parcelamentos.

Segundo o gerente da Receita Municipal, Rafael Mendes, “o programa foi bem sucedido, na medida em que a parte do valor já recebida encontra-se dentro do patamar planejado. Além disso, evitou a ocorrência de prescrição dessas dívidas; auxiliou um pouco o Município nesse período de crise e ajudou os cidadãos e empresas a ficarem em dia com os seus débitos”.

O levantamento apontou ainda que 80% dos devedores de IPTU quitaram os débitos em parcela única. No caso do ISSQN e das taxas, esse percentual foi de 85,38% e 43,48% respectivamente.