Receita Municipal realiza visitas de orientação fiscal a contribuintes e mineradoras

Ouro Preto,
15 de Junho de 2013

As empresas mineradoras representam mais de 80% da arrecadação total do Município

A Secretaria de Fazenda de Ouro Preto, por meio da Gerência de Receitas, realizou, durante todo o mês de maio, uma série de visitas às principais mineradoras e contribuintes do Município. Os objetivos das visitas foram: oferecer orientações para o preenchimento da DAMEF (Declaração de Movimentação Econômico Financeira) dos estabelecimentos, apurar os índices de VAF (Valor Adicionado Fiscal) – resultado do movimento econômico das respectivas empresas – e estabelecer parcerias que facilitem a fiscalização de tributos próprios e dos cálculos relativos à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

A DAMEF é entregue pelo contribuinte ao governo do Estado de Minas para cálculo do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação do Município). Esses valores, por sua vez, são repassados para o Município.

Para o auditor fiscal e gerente da Receita Municipal, Rafael Mendes, as visitas são necessárias para um bom desempenho dos trabalhos da Receita: “O bom relacionamento com as mineradoras é necessário para se realizar a fiscalização e o recolhimento adequados da CFEM e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Da mesma forma, é de suma importância acompanhar de perto a entrega da declaração (DAMEF) e os seus respectivos documentos fiscais, pois ela gerará a principal receita do Município, que são os repasses de ICMS e do FPM”.

Segundo dados do Governo de Minas Gerais, as mineradoras respondem por 96,44% do Valor Econômico agregado ao Município de Ouro Preto, além de corresponderem a mais de 80% da arrecadação total do Município.

A Receita Municipal também investe no aprimoramento das auditorias. O local onde funcionava a Controladoria do Município, que foi transferida para o mesmo prédio do PROCON, abrigará, a partir do próximo mês, os novos setores de Auditoria Fiscal; Cobrança Administrativa e Recuperação de Créditos Tributários.

Rafael também ressalta a dedicação da administração para com a Receita. “Agradecemos ao prefeito Dr. José Leandro Filho e ao Secretário de Fazenda, Sr. Robinson Aquino, o apoio que vem sendo dado ao setor de Receita Municipal, que hoje é um setor moderno, imparcial e apto para bem atender o contribuinte”, afirma o gerente.