REFIS 2015 permite parcelamento de dívidas de empresas com o Município

Ouro Preto,
10 de Setembro de 2015

Programa da Prefeitura perdoa até 100% de juros e multas de inadimplentes, sejam empresas ou pessoas físicas

Lançado recentemente pela Prefeitura de Ouro Preto, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) é uma ótima oportunidade para aqueles que estão em débito com o Município, incluindo as empresas. Ele permite o parcelamento ou reparcelamento de dívidas em condições bastante vantajosas para os inadimplentes.

Através do programa, as dívidas podem ser parceladas com descontos em até 12 vezes, e, caso sejam pagas de uma só vez, o perdão de juros, multa e correção monetária é total.

Os descontos são gradativos. O empresário pode optar por parcelar em até três vezes, com redução de 75% das multas e juros. Se parcelar em até seis vezes, tem desconto de 50%, e se optar por 12 parcelas, o desconto é de 25%.

Geralmente, esses débitos municipais são relacionados ao ISSQN, IPTU e às Taxas (como a TFF - Taxa de Fiscalização de Funcionamento). Segundo o gerente da Receita Municipal de Ouro Preto, Rafael Mendes, o programa pode reduzir, em alguns casos, até 40% do débito; e mesmo dívidas que já foram ajuizadas podem ser reparceladas de acordo com as regras do REFIS.

Mais informações na Secretaria Municipal da Fazenda, no telefone 31 3559-3262. A adesão ao Programa poderá ser feita até 30 de novembro deste ano.