Regimento Interno da Câmara ganhará modificações após 20 anos

Mariana,
19 de Agosto de 2011

Reforma do documento busca estabelecer novos critérios de funcionamento da Casa e abolir normas, como a que garante a realização de reuniões secretas

Entrou na pauta do legislativo marianense, na quinta-feira, 11, projeto de lei que dispõe sobre as mudanças no Regimento Interno, a primeira grande mudança para um novo documento com as diretrizes de funcionamento da Casa, após 20 anos de sua implantação. Com a proposta, apresentada pela Mesa Diretora, a Câmara Municipal espera garantir mais agilidade, rigor e organização às regras e à série de emendas sugeridas ao longo dos anos, por meio da inserção de artigos e supressão de outros, como o que trata, curiosamente, sobre reuniões secretas.

Atualmente, no artigo 106 do regimento, figura-se a permissão para realização dessas reuniões, ordinária ou extraordinariamente. Além de retirá-lo, o novo documento estabelece a agilidade na nomeação de suplentes, pedidos de vistas e estipula a primeira semana de dezembro como obrigatória para a eleição da Mesa Diretora, entre outras mudanças que também buscam descentralizar decisões da justiça eleitoral. Outro objetivo é por fim às resoluções pedindo o adiamento de votações.

“Essas mudanças são necessárias para eliminarmos as contradições e sintonizarmos o regimento interno com as constituições federal e estadual, além de aprimorar e agilizar os trabalhos de secretariado e do processo legislativo como um todo”, destaca o presidente da Câmara, Fernando Sampaio. O projeto, que trata sobre as alterações será votado na segunda-feira, 22. O Regimento Interno da Câmara de Mariana foi aprovado em 29 de dezembro de 1990, na gestão do vereador Agenor Gomes de Araújo.

Eleições diretas nas escolas

Visando acabar com as indicações e apadrinhamentos políticos, na próxima segunda-feira, 22, a Câmara analisa o projeto de lei 83/2011, que dispõe sobre as normas de provimento de gestores, vice-diretores e diretores nas escolas municipais. Segundo o vereador, professor Reginaldo de Castro, autor do projeto, a proposta defende a realização de processo seletivo na nomeação desses cargos. “O que acontece tradicionalmente em Mariana, são indicações calcadas no clientelismo e favorecimento pessoal em detrimento de posturas reforçadoras de cidadania”, afirma o vereador. O projeto, que estabelece os mesmos critérios para os gestores das creches, se aprovado na próxima reunião, segue para sansão do prefeito.