Relatório sobre barragens é aprovado com emendas

Mariana,
15 de Julho de 2016

A Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quinta-feira (07/07), seu relatório final. Entre as propostas apresentadas estão dois projetos de lei, PL 3.676/16 e PL 3.677/16, que devem alterar os licenciamentos ambientais de barragens minerárias e industriais e reforçar a fiscalização do setor.

O documento foi parcialmente lido na última reunião, na semana passada, e sofreu alguns ajustes nos últimos dias. Foram apresentadas na reunião, desta quinta (07), seis emendas, todas aprovadas. A maioria delas tratam de questões relativas aos trabalhadores da mineradora Samarco e de outros empreendimentos.

Todas as propostas aprovadas serão incorporadas ao documento final, o sub-relator da Comissão, deputado Thiago Cota votou favorável ao relatório e apresentou emenda solicitando a execução de obras de infraestrutura asfáltica na estrada vicinal que liga os municípios de Barra Longa a Ponte Nova. O deputado lembrou que o papel da ALMG não é judicializar a tragédia, mas sim debater com todos os envolvidos para chegar a conclusões que podem interferir na atuação de outras instituições.

Relatório propõe mudanças nos licenciamentos

Entre as recomendações e mudanças propostas pelo documento, está um projeto de lei (PL) que proíbe a instalação de barragens pelo método de alteamento a montante, considerado o menos seguro por especialistas. O texto também proíbe qualquer barragem em um raio de dez quilômetros de povoamentos ou de mananciais de água.

Outro PL quer a destinação de todo o dinheiro recolhido com a taxa de licenciamento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para melhorar a fiscalização. O projeto também prevê descontos nos valores cobrados para empreendimentos que usarem tecnologias alternativas às barragens de rejeitos.

O relatório ainda apresenta outras propostas, em sua maioria na forma de recomendações a outros órgãos. Deverão ser enviadas, por exemplo, sugestões para a Câmara dos Deputados, onde está em discussão um novo marco regulatório para a mineração. Para o Ministério Público do Trabalho deve-se solicitar que avalie a possibilidade de tratar os funcionários da Samarco na região como vítimas de acidentes de trabalho, assegurando os direitos que eles teriam nessa condição.

Retomada

No relatório constam algumas condicionantes para que a Samarco volte a operar de imediato. Tais condicionantes dizem respeito a aspectos voltados para a segurança de todos. Inclusive, o deputado Thiago Cota trabalhou no sentido de que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente agilize a análise do processo de licença ambiental requerido pela empresa.