SAAE e prefeitura discutem as políticas públicas para saneamento básico

Itabirito,
26 de Agosto de 2011

Constituir as diretrizes para implementação das políticas públicas de saneamento no município de Itabirito. Este é o objetivo da reunião realizada quinta, 18, no SAAE, com representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Obras, Planejamento e Urbanismo de Itabirito.

Na ocasião, foram avaliadas a Resolução Recomendada Nº75, de 02 de junho de 2009, do Ministério das Cidades.

Vários pontos foram abordados como a criação de um Conselho Gestor de Saneamento Básico, e de um fundo municipal de universalização de saneamento básico, dentre diversos outros mecanismos, que visam garantir melhorias nas condições de acesso de toda população à água em quantidade e qualidade, assegurando a saúde, bem como de coleta e tratamentos dos esgotos e resíduos sólidos e drenagem pluvial.

De acordo com a Lei Federal 11.445, promulgada em 2007, todas as cidades devem elaborar o Plano Municipal de Saneamento até 2014. Estes documentos (Lei Municipal) devem estabelecer as diretrizes nas áreas de abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. Sem o plano, o município ficará impedido de solicitar recursos financeiros para a realização de obras de saneamento básico. Para a Diretora presidente do SAAE, Doris Garisto Lins, “A participação da população na elaboração do plano é prioritária para que haja interação e realmente uma verdadeira interferência da comunidade nas definições das políticas públicas”, ressaltou.