SAAE passa a cobrar por serviços prestados

Mariana,
10 de Junho de 2016

A partir do mês de junho, o SAAE de Mariana (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) passa a cobrar pelos serviços prestados no município, como ligações de água e esgoto e outros. A medida coloca em prática a cobrança prevista no Decreto 3.677 de 2006 que regulamenta os serviços prestados pela autarquia.

Para ligações de água e esgoto, a composição do custo é de materiais, mão de obra e taxa de administração. Para serviços diversos, o custo é calculado com base no Fator Cobrança de Serviços – FCS, conforme tarifa correspondente à categoria de serviços residencial social, residencial, comercial, pública e industrial. A aplicação da cobrança visa garantir o equilíbrio econômico-financeiro, recuperando gastos em equipamentos e oportunizando a capacidade de investimentos da autarquia.

De acordo com o Diretor, Jonathan Chaves, um dos maiores gargalos do SAAE é a ausência receita própria, o que impede a execução de obras e ações necessárias e reivindicadas pela população. “A cobrança não é nova. Não estamos criando taxas, apenas cobrando o que foi estabelecido há mais de 10 anos e nunca foi feito. Mas para dar início a cobrança, realizamos um amplo trabalho de reestruturação, organização dos procedimentos internos e equipes, pois antes de tudo, precisávamos garantir à população a prestação de um serviço de qualidade, com padronização e prazo.” Afirma Jonathan.

As novas ligações de água executadas pelo SAAE já passarão a receber hidrômetros, o que permite que o município avance na execução do Plano Municipal de Saneamento, que tem como uma das metas a universalização da implantação de hidrômetros até o ano de 2018.

Maiores esclarecimentos

As tabelas de custos de ligações de água e esgoto, estrutura tarifária, custos de serviços diversos e multas (previstas no anexo I, II, III e IV do regulamento da autarquia) não sofreram reajustes, mantendo-se inalterada há 10 anos;
As novas ligações de água passarão a receber o aparelho micro medidor (hidrômetros), dando prosseguimento a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico. Esta padronização será custeada pela autarquia;
A instalação de hidrômetros não implicará cobrança pelo consumo de água;
A cobrança anunciada em nota refere-se apenas aos serviços estabelecidos no anexo III do regulamento da autarquia: aferição de hidrômetros, vistoria na instalação predial, deslocamento de cavalete, análise da água, hidrômetro danificado pelo usuário, hidrômetro roubado.