SEMAE-OP presta esclarecimentos à Câmara de Ouro Preto

Ouro Preto,
03 de Abril de 2012

Em 22 de março, durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, a superintendente do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP), Kenny Murta, prestou esclarecimento aos vereadores e população sobre o aumento da Tarifa Básica Operacional (TBO) e obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Justificado a partir da Lei 538 de 23 de dezembro de 2009, que define a política tarifária do SEMAE-OP e dá outras providências, no art.3º: “Os valores da TBO e da Tarifa de Consumo serão reajustadas anualmente tendo como referência a média do IGPM, IPCA e INPC”, o aumento foi demonstrado por meio de planilhas com a variação média de cada índice.

“Foi um aumento de 5,74% referente à média dos índices previstos na lei da TBO. Os outros R$ 3,00, como discriminado na própria tarifa, é a Taxa de Expediente, que também é autorizada por lei”, explica Kenny Murta. A Lei citada é a Nº700 DF, de 16 de setembro de 2011, art.6º: “Ao SEMAE é atribuída à capacidade tributária para a cobrança da taxa de expediente”.

Os esclarecimentos sobre as obras da ETE foram a respeito da descontinuidade dos trabalhos prestados pela Copil Construtora Piranguinhos, que não teve interesse em assinar o contrato que prevê aditivo de prazo para a realização das obras da estação, e do valor pago à empresa, em torno de R$ 850 mil, correspondente à parte já executada. A superintendente esclareceu ainda que o SEMAE-OP realizará nova licitação para o andamento do projeto.