Seminário discute atribuições e desafios do Conselho Tutelar

Itabirito,
05 de Dezembro de 2014

A Associação Comercial e Empresarial de Itabirito (ACEI) recebeu no dia 18 de novembro o 4º seminário do Conselho Tutelar, realizado pela Secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ministrada pela promotora da 1ª Vara Cívil Criminal da Infância e Juventude, Vanessa Campolina Rebello Horta, a palestra – que tinha como tema as atribuições e desafios do Conselho Tutelar –, contou com a participação de autoridades locais e representantes de órgãos e entidades municipais. O encontro teve o objetivo de esclarecer dúvidas e ressaltar o papel dos conselheiros, que são os encarregados de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na ocasião, o prefeito Alex Salvador entregou uma homenagem à Luzia do Nascimento Ferreira, representante dos antigos integrantes do primeiro Conselho Tutelar. “Me recordo como era difícil, há 25 anos atrás, ser membro de um conselho tutelar. Hoje, me sinto gratificada ao ver o trabalho realizado com estas crianças e adolescentes”. O prefeito também se pronunciou: “uma criança bem orientada irá enfrentar melhor as dificuldades ao longo da vida, mas a família também tem um papel importante na formação infantojuvenil”, alertou. A secretária de Assistência Social, Jussara Vieira, endossou a opinião. “Pessoas que tem como função o objetivo de lutar pelos direitos de crianças e adolescentes merecem toda a nossa atenção. Muitas famílias estão transferindo suas responsabilidades para com os seus filhos aos Conselheiros Tutelares, é necessário rever suas ações”.

Atualmente, Itabirito conta com cinco conselheiros eleitos pela comunidade que deliberaram medidas de proteção para crianças e adolescentes. Por se tratar de um trabalho de fiscalização que abrange a comunidade e a família, o Conselho detém autonomia, o que significa que a sua ação não pode ser vetada por nenhum órgão.