Serviço de Água e Esgoto orienta sobre Tarifa Básica Operacional

Ouro Preto,
05 de Dezembro de 2014

Em Ouro Preto muitas pessoas pensam que pagam pelo uso da água que chega até suas residências, porém, este é um grande engano. Esta é uma das poucas cidades do Brasil onde os habitantes recebem água tratada e não pagam por ela. Nos Municípios e Estados onde existe cobrança de água, os moradores pagam pelo valor do serviço prestado e pelo valor referente ao consumo, o que não ocorre aqui.

No dia 23 de dezembro de 2009 passou a vigorar a Lei Municipal n° 538, que instituiu a Tarifa Básica Operacional (TBO) em Ouro Preto. A TBO é uma tarifa de água e esgoto que corresponde a um valor fixo cobrado mensalmente pela disponibilização dos serviços oferecidos pelo SEMAE-OP, independente da quantidade consumida e da utilização desses serviços. Anterior a criação da TBO essa taxa era cobrada nos carnês do IPTU. No entanto, desde que passou a ser aplicada, em abril de 2010, essa tarifa não está sendo paga por quase 60% dos usuários. A inadimplência compromete significativamente toda estrutura operacional do SEMAE-OP, refletindo na realização dos trabalhos. Por isso, é de extrema importância que a sociedade ouro-pretana esteja em dia com o pagamento da TBO.

Para captar, tratar e distribuir a água por todo o município de Ouro Preto e Distritos, o SEMAE-OP necessita de uma quantidade elevada de energia elétrica para o bombeamento do precioso líquido até as casas. O valor arrecadado com a cobrança da taxa é um aliado para custeio desse gasto, além de permitir que o SEMAE-OP continue a ter orçamento próprio e garanta o recebimento de recurso do Governo Estadual e Federal para melhorias no sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário.

Conforme a disposição da Lei Municipal 538/2009, a taxa é reajustada anualmente. Hoje o valor cobrado na TBO está divido por categorias distintas, são elas:

Categoria A (residencial) = R1,19

Categoria B (comercial) = R1,76

Categoria C (industrial) = R0,59

O usuário que estiver cadastrado no programa governamental do Bolsa Família tem o direito a receber desconto na TBO e pagar o valor de R$ 6,72. A taxa poderá ser quitada em qualquer agencia Lotérica, Banco Popular e nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal e Bradesco.

O contribuinte que estiver com tarifas em atraso precisa comparecer à Rua Mecânico José Português, n°240, São Cristóvão, onde está localizado a sede do SEMAE-OP, e conhecer as diversas formas de negociar o parcelamento de sua dívida.

Contribua para que o SEMAE-OP possa investir sempre na qualidade de vida de todo os ouro-pretanos. Água pura é saúde. Saúde é vida. Pratique o consumo consciente!