Sombra de CPI ainda paira

Itabirito,
04 de Setembro de 2012

Vereadores continuam investigando suspeitas relativas à desapropriação de terreno pela prefeitura, que viabilizou instalação de fábrica da Coca-Cola na cidade

Continuam os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, da Câmara Municipal de Itabirito, que investiga o pagamento feito pela Prefeitura à empresa Biocarbo Indústria e Comércio LTDA, referente à compra de um terreno para instalação de fábrica da Coca-Cola FEMSA na cidade. Na quinta-feira, 30 de agosto, às 15h, a comissão encarregada de dar prosseguimento aos trabalhos, composta pelos vereadores Celina Rodrigues (PSDB), Ilacy Simões (PDT) e Geraldo Mendanha (PT) se reuniu com o jurídico da Câmara. De acordo com o processo que está em andamento, o prazo para apurar as denúncias é de até 120 dias prorrogáveis, contados a partir de 12 de julho, o que pode se estender até depois das eleições deste ano.

A abertura da CPI aconteceu depois que o vereador Ilacy Simões levantou a suspeita de que o preço, apresentado no decreto de desapropriação do terreno, estava superfaturado. De acordo com o laudo de avaliação elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal de Itabirito, o valor pago pela área de 3.051 m², que foi desapropriada, e de indenização por benfeitorias, deveria ser de R$ 1.761.316,37. Porém, conforme comprovantes apresentados na denúncia, e que estão assinados pelo prefeito, o valor pago pela Prefeitura foi de 5,5 milhões de reais, o que representa mais de três vezes o que foi indicado pela Comissão Avaliadora. Note-se, porém, que o laudo de avaliação informa também que “os aspectos associados a indenizações trabalhistas, inerentes a processos demissionais, assim como gastos relativos à readmissão para nova fábrica, não foram considerados”.

Além do levante da possibilidade de superfaturamento, a solicitação aponta que o decreto de desapropriação não informa, discriminadamente, o valor atribuído ao terreno e benfeitorias, como também não menciona a responsabilidade técnica de empresa ou profissional qualificado, para comprovar os valores de lucros devidos a títulos de lucros cessantes da Biocarbo.

Em entrevista concedida ao O LIBERAL, o prefeito Manoel da Mota disse ver “com naturalidade a CPI, por considerar que a cidade vive em uma democracia madura”. Sobre a suspeita de supervalorização, Manoel afirmou que “quem está dizendo isso está mal informado, ou mal intencionado. Estão confundindo o valor do terreno, com o valor pago de indenização à empresa, com cerca de 20 anos de atuação, que teve que fechar as portas”. Na época, em nota sobre o assunto, a Prefeitura Municipal de Itabirito respondeu que a compra da área industrial representou etapa indispensável no processo de vinda da indústria, e que esta foi parte das exigências da Femsa Coca-Cola.

Caso a acusação seja confirmada pelos vereadores, a comissão poderá pedir a cassação do mandato do prefeito. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o político que tiver seu mandato cassado por um colegiado, no caso a Câmara de Vereadores, ficaria impedido de se candidatar por oito anos, desde que, em acordo com o artigo 5º, II, do Decreto-lei nº 201/67, haja aprovação por dois terços dos membros da Câmara, e não “voto da maioria dos presentes”.