Superintendente da Supram é afastada do cargo por facilitar licenciamento a mineradoras

Ouro Preto,
02 de Maio de 2016

MP investiga o caso que aponta irregularidades em licenciamento ambiental de empreendimento instalado em unidades de conservação mineiras

A Superintendente da Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro (Supram-Leste) foi afastada do cargo na segunda-feira (25) por suspeita de cometer crimes contra a flora, a administração ambiental e a fé pública, além de se associar de forma criminosa a uma mineradora, interessada na implantação de empreendimento nos municípios de Ouro Preto, Itabirito e Santa Bárbara.

A Justiça Criminal de Ouro Preto, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afastou a responsável. Na decisão de afastar a servidora pública, a juíza de Ouro Preto, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, disse que a medida visa a “assegurar a instrução criminal e a futura aplicação da lei penal”. De acordo com informações divulgadas pelo MP, na Vara Cível de Ouro Preto, tramitam duas Ações Civis Públicas (ACP’s) que buscam paralisar a implantação da mineração e suspender e anular o licenciamento ambiental concedido pela Supram-Leste à mineradora.

Pelas investigações do MP, a empresa obteve vantagens indevidas com a instauração e tramitação do procedimento de licenciamento ambiental na Supram-Leste, que não seria o órgão competente para realizar o licenciamento, pois o empreendimento estaria situado, em grande parte, na área de responsabilidade da Supram-Central. Além disso, a licença ambiental teria sido antecipada pelo órgão por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ambientalmente irregular. A Supram-Leste, segundo o MPMG, ainda aceitou formulários de caracterização de empreendimento e de estudo de impacto ambiental parcialmente falsos. E a superintendente teria protegido e dado suporte técnico à empresa.

Ainda de acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto a mineradora conseguiu ilegalmente a implantação de correias transportadoras de minério antes da conclusão do licenciamento ambiental e sem a permissão das unidades de conservação atingidas pelo empreendimento: a da Floresta Estadual Uaimii e a da Área de Proteção Ambiental (APA) Cachoeira das Andorinhas, causando dano ambiental em local de Mata Atlântica. Para levantar informações, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa da superintendente e na sede da Supram-Leste. Entre outras coisas, foram apreendidos documentos sonegados ao MPMG.

Com informações do MPMG