Suspensa licitação de transporte público em Mariana

Mariana,
09 de Março de 2015

Mais detalhes da situação que levou ao cancelamento do aguardado processo licitatório

Na manhã de quarta-feira (24) foi realizada a sessão publica para análise e julgamento das propostas da concorrência pública que visam a concessão do transporte coletivo urbano no município de Mariana, como divulgado na semana passada por O LIBERAL. A sessão foi aberta com a presença de representante das quatro empresas participantes, populares, advogados e dos vereadores Pedro do Eldorado, Cristiano Vilas Boas e Tenente Freitas. Participam do certame as empresas Cidade das Rosas, Transcotta, Viação Presidente e Viação Ubá.

Na análise da proposta técnica, todas as empresas foram consideradas habilitadas. A fase seguinte, conforme prescreve o edital, é a análise da proposta financeira. Há ainda uma terceira fase, de habilitação dos documentos da empresa vencedora. Contudo, a reunião foi suspensa logo após o anúncio do resultado da primeira fase, por determinação do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Marlon Figueiredo, que comunicou aos presentes o recebimento de um expediente do Ministério Público que recomendava a suspensão da sessão.

O presidente da CPL informou que o Ministério Público alertou sobre a possibilidade de uma das empresas participantes (Transcotta) ter sido impedida, judicialmente, de contratar com o Poder Público. Assim, a sessão foi suspensa pelo presidente da CPL e a recomendação foi encaminhada à Procuradoria Municipal para averiguação.

“Optamos por dar total transparência à licitação, que é de grande importância para a cidade. Assim, vamos aguardar o parecer da Procuradoria para que possamos dar prosseguimento à licitação”, esclareceu Marlon Figueiredo. Esta é a terceira vez que o Município de Mariana tenta regularizar o serviço de transporte coletivo urbano por meio de licitação. Na primeira tentativa, em 2003, houve interpelação judicial por parte da empresa Vale do Ouro e o processo foi encerrado por ordem judicial, sete anos depois. Em 2010 um novo processo foi aberto, desta vez houve uma denúncia ao Tribunal de Contas de suposta irregularidades no edital, e nova recomendação de suspensão do certame, que acabou por não acontecer, devido às sucessivas trocas de governo naquela época.

O processo de licitação de transporte coletivo é exigência legal, e é resultado de diversas reuniões entre a administração municipal, os órgãos competentes e a população, precedido de audiências públicas visando oferecer à comunidade oportunidade de dar sugestões sobre todo o sistema de transporte coletivo.

A licitação para concessão de serviços de transporte coletivo urbano e rural de Mariana foi publicada na primeira semana de 2015 na edição 159 do jornal oficial O Monumento e no site da Prefeitura. Vence a licitação a empresa que oferecer o serviço dentro dos pré-requisitados mencionados pela menor tarifa de uso e terá direito de explorar o serviço por 20 anos, como determina a legislação federal.