Suspensão de programa de regularização de imóveis rurais é motivo de preocupação da Câmara de Mariana

Mariana,
04 de Novembro de 2011

O bem-estar do homem do campo foi um dos principais temas da 35ª reunião ordinária, realizada segunda-feira, 31/10. A sessão contou com a presença da titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mariana, Ana Cristina, que esteve no plenário por iniciativa própria. “Tomei conhecimento, através de usuários do cartório, que um programa criado pela Prefeitura para regularização fundiária dos imóveis rurais de Mariana havia sido suspenso ou cancelado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Acho que é meu dever de oficio”, contou. Ela afirmou ainda ser seu dever de oficio comunicar o que pode decorrer dessa suspensão.

O programa citado trata-se de um convênio firmado, durante a gestão interina do presidente da Câmara Geraldo Sales de Souza, Bambu, à frente da Prefeitura, com a Universidade Federal de Viçosa – UFV, para que a Funarbe – Fundação Arthur Bernardes, ligada a Universidade, realizasse o levantamento topográfico da zona rural de Mariana e promovesse o georreferenciamento (descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações) das terras junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Com a atual gestão o convênio foi rompido.

De acordo com Ana, o serviço contratado era de grande porte e a UFV é a mais gabaritada na região, se não no país, para prestá-lo. Além disso, ela afirmou que a maioria dos proprietários rurais não tem como arcar com os custos do serviço, que é muito alto. Ela lembrou que sem a regularização de seus lotes e imóveis os produtores rurais não tem acesso as linhas de crédito oferecidas pelos bancos.

Porém sua maior preocupação é em relação a duas Leis que passarão a vigorar em novembro e dezembro. Segundo Ana Cristina, está previsto para o dia 20 deste mês que entre em vigor a Lei do Georreferenciamento, que prevê que todos os imóveis rurais devem estar georreferenciados. Do contrário não poderão ser desmembrados, unificados ou vendidos, por exemplo. Já no dia 13 de dezembro deve entrar em vigor a Lei da Reserva Legal, na qual todo produtor rural que explore seu imóvel tem que possuir uma reserva legal averbada em cartório, sob pena de pagar até 500 reais por dia, por cada hectare que esteja em desacordo com a Lei. O problema é que o cartório só pode averbar a reserva se o imóvel estiver adequadamente levantado.

Diante da fala de Ana, os vereadores se mostraram bastante preocupados com a situação. “Essa também é uma preocupação nossa. Muito poderia ser melhorado se as propriedades estivessem regularizadas. Por essas coisas que o êxodo rural hoje é tão grande”, disse o vereador Juliano Duarte, que lembrou também a importância do trabalho que havia sido iniciado. “Temos observado que o homem do campo está completamente abandonado”, completou a vereadora Aída Anacleto.

Os vereadores questionaram ainda a ausência da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Lúcia Maria Coleho, que convocada já pela segunda vez, não compareceu ao plenário, e também não apresentou justificativas. Com isso, o presidente Geraldo Sales pediu que uma nova convocação fosse enviada ao Executivo, pedindo a presença da própria Prefeita ou de outro secretário que possa tratar do assunto que é de extrema importância para toda a cidade. Além disso todos os veradores se colocaram a disposição para apoiar os proprietários rurais na questão.