Tarifa de R$ 1,90 para o transporte público de Ouro Preto é proposta

Ouro Preto,
01 de Julho de 2013

Sugestão apresentada por representante da Câmara de Ouro Preto, e enriquecida por membro que representa a classe dos sindicatos, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros

Durante a reunião extraordinária realizada na manhã de quinta-feira (27), os membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT de Ouro Preto debateram as duas propostas apresentadas para redução do valor da tarifa do transporte público da cidade. Vários ativistas lotaram o plenário da Câmara Municipal e contribuíram para a análise democrática das proposições.

Onze conselheiros participaram do encontro e – com a exceção do presidente, Wanderley Rossi (Kuruzu), que só pronuncia seu voto em ocorrência de empate – aprovaram, por unanimidade, a proposta que sugere a redução imediata de R$ 2,30 para R$ 1,90 na tarifa do transporte público coletivo da sede municipal e do perímetro urbano de Cachoeira do Campo; que seja cancelado o aumento da tarifa na linha Ouro Preto – Cachoeira do Campo, retornando de R$ 3,20 para R$ 2,80; e a dedução no valor das passagens de todos os distritos dos tributos federais responsáveis por zerar o pagamento feito pelas empresas do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Trouxemos essa proposta representando o povo”, declara o vereador Dentinho da Rádio, autor da proposição, acompanhado do parlamentar Luiz Gonzaga. A aprovação derrubou a proposta de R$ 2,10 apresentada pelo governo municipal.

O CMTT é um órgão de caráter consultivo e sua atribuição é limitada a emitir um parecer para possível deliberação do poder Executivo. “Nós pedimos que funcione da mesma forma quando foi concedido o aumento da tarifa em 15%”, pontua Silvânia Assis, membro do Conselho representando os grupos sindicais da cidade, ao lembrar que o processo que reajustou a passagem para o valor praticado atualmente durou menos que 24 horas após a aprovação do CMTT. “No dia seguinte à votação, o decreto foi publicado e a empresa concessionária começou a aplicar o reajuste da tarifa”, pontua Assis.

Licitação – Outro foco do debate na reunião do Conselho de Transporte e Trânsito é a necessidade em agilizar a licitação do transporte público no município. O advogado Marco Antônio, membro suplente do CMTT, esclareceu que “o edital, publicado há cinco anos, sofreu uma série de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado e foi suspenso até que seja concluída a análise dos recursos”. De acordo com Marco Antônio, as solicitações para perícias atrasam o fim do julgamento. “Temos que aguardar, a justiça anunciou que todas as decisões até hoje foram favoráveis, mas ainda temos que aguarda o julgamento de algumas ações”, pontua.

Atualização (01/07) – Na manhã de sexta-feira (28/06) o executivo de Ouro Preto, por meio de seu prefeito, José Leandro, decretou o valor para a tarifa de transporte público intra-municipal em R$ 2,20 até 15 de julho, quando passa ao valor de R$ 2,10, contrariando o conselho de trânsito da cidade. Novas manifestações populares estão sendo organizadas para lutar contra a decisão, incluindo o levante de acampamento em frente à sede da prefeitura de Ouro Preto.