Taxa Básica Operacional tem reajuste

Ouro Preto,
11 de Março de 2015

TBO é reajustada em 5,6% a partir do mês de março

O Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP) informa que a partir do dia 12 de março deste ano o valor da Taxa Básica Operacional (TBO) será reajustada em 5,6%.

O reajuste é decorrente da aplicação da Lei 538 de 23 de dezembro de 2009. Essa Lei é responsável pela criação da TBO e determina um reajuste anual da tarifa, de acordo com a média dos indicativos econômicos estabelecidos pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), Índice Nacional de Preços ao consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Desse modo, os novos valores das tarifas passam a ser:

• Categoria Residencial: R$ 12,45

• Categoria Comercial: R$ 24,23

• Categoria Industrial: R$ 45,20

• Categoria Social: R$ 7,47

Para ser incluído na categoria social é necessário que o contribuinte seja beneficiário do Programa Bolsa Família e apresente junto ao SEMAE-OP o cartão do benefício para comprovar o cadastro.

A arrecadação do TBO é imprescindível para que o SEMAE-OP tenha condições de continuar aperfeiçoando os serviços e oferecendo a população ouro-pretana o melhor atendimento. Por isso, é de fundamental importância que os contribuintes estejam em dia com o pagamento da tarifa. Aqueles que estão com o pagamento irregular devem comparecer à sede da autarquia e negociar a dívida.

O SEMAE-OP está localizado na Rua Mecânico José Português, n°240, no bairro São Cristóvão. Em caso de dúvidas os telefones para contato são: (31) 3551-6366, (31) 3551-6448, (31) 3551-7064 ou (31) 3552-6859.