TCE-MG e Câmara aprovam as contas de Celso

Mariana,
07 de Julho de 2013

Medida significa que dinheiro público é bem aplicado. Quem ganha é a população

Por unanimidade, em sessão ordinária na segunda-feira (24), os vereadores de Mariana aprovaram as contas do município referentes aos exercícios de 2005, 2006 e 2007, período que corresponde à segunda gestão do prefeito Celso Cota.

A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça da casa de leis apresentou o projeto de resolução, acompanhando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que havia aprovado as contas do Município de Mariana. A totalidade dos vereadores, em plenário, agiu da mesma forma.

Além disso, ficou claro nas contas do prefeito, entre outras coisas, o cumprimento de todas as obrigações constitucionais e legais, como aplicação correta dos recursos nas ações e serviços de saúde e educação, o respeito ao limite de gasto com pessoal e a movimentação dos créditos orçamentários fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A aprovação das contas pelo TCE-MG significa, principalmente, que foi feito o bom uso do dinheiro público. Quem ganha com isso é a nossa população. O TCE é um órgão muito minucioso nas suas fiscalizações e há uma grande burocracia no atendimento de metas e critérios na aplicação dos recursos para o desenvolvimento do município.