TRE declara Roberto Rodrigues inelegível

Mariana,
01 de Dezembro de 2012

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE / MG) reverteu, na terça-feira, 27, decisão em primeira instância, e declarou inelegíveis, para os próximos 8 anos, o atual prefeito de Mariana, Roberto Rodrigues (PTB), e o candidato a vice-prefeito nas eleições municipais pela chapa de Roberto, Altacir Barros (PTB), além de aplicar-lhes multas no valor de R$10 mil e R$5 mil, respectivamente. Por unanimidade, a corte acompanhou o voto do relator, juiz Maurício Soares, que acatou recurso da coligação “A retomada do desenvolvimento de Mariana”, do então candidato, Celso Cota (PSDB).

De acordo com o recurso, o atual prefeito teria abusado de poder político ao conceder gratificações salariais a servidores públicos em período que teria antecedido a disputa eleitoral. De acordo com o relator “esses fatos são graves e repercutiram no equilíbrio das eleições, o que caracterizaria o abuso de poder político, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90”. Rodrigues assumiu a Prefeitura em 14 de fevereiro deste ano, após a cassação de Terezinha Ramos pela Câmara Municipal. Na corrida eleitoral, ficou em segundo lugar, com 10.072 votos, ante os 18.849 votos do candidato vencedor, Celso Cota.