Valor do passe estudantil de Itabirito é debatido pelo Ministério Público

Itabirito,
19 de Outubro de 2015

MP acredita que o benefício só pode ser ofertado se a educação infantil for atendida 100%

O benefício do passe estudantil intermunicipal, ofertado a moradores de Itabirito que estudam em outras cidades, será debatido pelo Ministério Público (MP) em uma audiência Pública que acontecerá no dia 14 de outubro. De acordo com o Promotor da cidade, Humberto Theodoro Júnior, para que o passe seja ofertado sem critérios socioeconômicos, era imprescindível que a educação infantil no município fosse 100% atendida.

Baseado no Artigo 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Constituição Federal, o MP defende que só se pode investir em passe estudantil intermunicipal quando os ensinos infantil e fundamental estiverem plenamente atendidos.

Segundo o promotor, o objetivo não é acabar com o benefício, mas avaliar os valores, pois segundo Humberto, o investimento destinado ao passe resolveria a fila de espera nas creches. “O objetivo não é acabar com o benefício, pois isso prejudicaria muitas pessoas. É preciso haver contrapartidas, discutir o assunto com a sociedade e a Prefeitura. Se continuar desse jeito, por força da lei, o passe terá de acabar definitivamente, e isso nós não queremos. Uma das contrapartidas pode ser um tipo de estágio não remunerado que os beneficiários poderiam prestar a Itabirito”, sugeriu o Promotor em entrevista ao site Minuto Mais.

Atualmente o beneficio é ofertado 100% aos estudantes de graduação, pós-graduação e cursos técnicos. O valor investido anualmente pelo município é de R$ 6,4 milhões. De acordo com a diretora administrativa da Secretaria de Educação da Prefeitura, Cláudia Brito, a fila de espera por vagas em creches é maior para crianças de 4 meses a 1 ano.

A audiência acontece no dia 14 de outubro, às 13h no Fórum de Itabirito.