Vereador afirma que “prefeito ilude eleitores”

Mariana,
30 de Agosto de 2012

O vereador Fernando Sampaio fez críticas contra o projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Isso porque, de acordo com o parlamentar, “não há lugar” para que se implemente o projeto, bem como de que faltaria tempo hábil. Assim, Roberto Rodrigues estaria “iludindo os eleitores”.

Relata Sampaio que, quando Celso Cota era prefeito, o chefe do Executivo autorizou via decreto, 3505, de 12 de maio de 2005, uma desapropriação no Morro Santana (Gogô). Mas Celso saiu e a imissão de posse do terreno não teria se concretizado.

Com a saída deste gestor, e então empossada, Terezinha Ramos, teria revogado tal documento. Isso foi feito pelo decreto 5393, de 18 de maio de 2010. Basicamente, os argumentos foram que “não se concretizou a imissão de posse” relacionada ao documento emitido pela gestão Celso, que os autos do processo estavam “se arrastando desde maio de 2005”, ou seja, já faziam exatos 5 anos, e que haviam divergências “entre as possibilidades do uso do solo”.

Curiosamente, a prefeita teria voltado atrás. Com o Decreto 6033 de 06 de outubro de 2011, afirmou que os terrenos, cuja desapropriação estava revogada, passaram a ser “área de urbanização futura”. Assim sendo, “destina-se à implantação de programas de expansão urbana e moradia popular”, fazendo valer novamente a desapropriação.

Agora, Roberto Rodrigues revogou a última decisão de Terezinha Ramos, ou seja, a prefeitura deixa novamente de exigir a retomada dos terrenos. Isso foi feito pelo decreto 6416 de 01 de agosto deste ano. Esse documento foi feito com argumentos base similares aos da primeira revogação, feita por Terezinha Ramos. Trocando em miúdos, os motivos foram que a imissão de posse de 2005 não teria se concretizado, que os autos do processo já estavam durando quase sete anos, e que o município já havia sido onerado em R$ 250 mil.

Situação macarrônica

A confusa situação descrita pelo vereador, basicamente estipula que o espaço no Gogô teria tido um processo de desapropriação iniciado na gestão Celso Cota, cancelado pela gestão Terezinha Ramos, retomado na mesma gestão, e novamente cancelado na gestão Roberto Rodrigues. Em relação às acusações do vereador Fernando Sampaio, a Prefeitura não respondeu, até o fechamento dessa edição, o que impede conclusões definitivas, uma vez que a reportagem de O LIBERAL não foi informada se as terras em questão seriam de fato utilizadas para o programa Minha Casa Minha Vida proposto pela atual gestão. A implicação implícita seria de que a municipalidade teria que efetivamente dispor das terras para tanto, via desapropriação, mas estaria indo na direção oposta desse interesse, ao cancelar o processo de desapropriação.