Vereador destaca a aprovação do Estatuto Geral das Guardas Municipais

Mariana,
30 de Julho de 2014

Na reunião extraordinária realizada na terça-feira (22) na Câmara de Mariana, o vereador Tenente Freitas (PHS) aproveitou a oportunidade para parabenizar a aprovação do projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O projeto foi aprovado no Plenário do Senado, no dia 16 de julho, e agora será encaminhado à sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) por meio da PLC 39/2014, poderá garantir á categoria o direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. “Tivemos guardas presentes em Brasília que acompanharam e participaram efetivamente da aprovação desse projeto. Quero parabenizar todos os guardas, mas em especial os guardas municipais Alisson e Arantes que buscaram representar a Guarda Municipal de Mariana nas reuniões”, destacou o Vereador Tenente Freitas. Com isso, a guarda municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos.

De acordo com o projeto, as guardas terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares. O projeto também prevê igualmente a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.