Vereadores aprovam Projeto de Lei sobre Diretrizes Orçamentárias para 2014 e entram em recesso

Ouro Preto,
21 de Julho de 2013

Durante a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada na última sexta-feira, dia 12 de julho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 35/2013, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014. A proposição, conhecida como Projeto da LDO, foi aprovada, em redação final, com emendas.

Os parlamentares propuseram diversas retificações ao Projeto a fim de enriquecer as metas e prioridades da administração municipal, bem como ajustar as regras que devem garantir o equilíbrio das contas públicas. Por meio dessas emendas, ficou definido o percentual de 20% do valor total fixado para as despesas para abertura de créditos suplementares.

Todas as emendas do Legislativo foram aprovadas no Plenário, a exceção da emenda supressiva de propositura do vereador Wander Albuquerque (PDT) a qual solicitava que o plano de construção do túnel previsto para ligar a Rua Padre Rolim à Rua Conselheiro Quintiliano fosse retirado da LDO. “Nós apresentamos várias emendas, entre elas ações nas Secretarias de Educação e Saúde, e a emenda para suprimir a execução do túnel sob as Lajes, porque no nosso entendimento existem várias outras prioridades”, afirma Wander. A emenda supressiva foi derrubada por 7 votos a favor contra 6 desfavoráveis (Alysson Gugu - PPS, Chiquinho de Assis - PV, Wander Albuquerque e Dudu Gonzaga - PPS, Nicodemos - PT do B, Maurílio Zacarias - PMDB).

A vereadora Solange Estevam (PPS) está entre os sete vereadores que votaram a favor da permanência da obra do túnel na LDO. “Em momento algum a LDO apresenta o túnel como prioridade. Votamos, juntamente com o túnel, pela infraestrutura de Ouro Preto e distritos, contemplando construção de escolas, de postos de saúde, de quadras poliesportivas, então somos favoráveis a todas as diretrizes que constam e as que adicionamos à LDO”, pontua a parlamentar.

Para o presidente da Câmara, vereador Léo Feijoada (PSDB) o debate é coerente ao complexo cenário da mobilidade urbana de Ouro Preto. “Vivemos em uma cidade que foi projetada para o século XVIII e sabemos da necessidade em adaptá-la para se viver nela atualmente”, pontua Léo. “Vejo esse túnel como caminho para resolver o problema do trânsito do centro histórico e para melhorar o acesso a grandes bairros de Ouro Preto, como o Alto da Cruz, Morro Santana, Morro da Queimada, Treze de Maio, Santa Cruz, Padre Faria, Caminho da Fábrica, Taquaral, que dependem desse acesso”, pontua o edil. “A Câmara derruba essa emenda supressiva para que a Prefeitura possa caminhar com o projeto dessa obra visando melhorar a qualidade de vida e o acesso das pessoas”, conclui.

O vereador Chiquinho de Assis solicitou que seja realizada uma Audiência Pública sobre o túnel – a qual deverá ocorrer no segundo semestre deste ano.

Após o longo debate e a aprovação de muitas emendas, o vereador Roberto Leandro (PSDB) acredita que a Câmara sai fortalecida com o modelo de avaliação da LDO. “É a primeira vez que uma LDO é encaminhada com essa abertura para a Câmara, porque no passado os projetos eram compostos por um documento de três ou quatro páginas e a eles não eram praticamente oferecidas emendas, não haveria essa possibilidade”, afirma o líder de governo no Legislativo.

Recesso parlamentar – Após a aprovação do projeto da LDO, os vereadores de Ouro Preto entraram em recesso. Os trabalhos parlamentares serão retomados no dia 1º de agosto, quinta-feira, com a realização da primeira Reunião Ordinária do segundo semestre, no plenário da Câmara, às 16h.

Durante o recesso do Legislativo, a Internet Popular e o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara de Ouro Preto funcionarão normalmente, de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h.

Para informações sobre a emissão de Carteira de Identidade, do Atestado de Bons Antecedentes e do serviço de Achados e Perdidos, basta entrar em contato com o CAC por meio do telefone 0800 285 1110 ou 3551-5700.