A Câmara Municipal de Ouro Preto deu início na terça-feira, dia 4 de fevereiro, às sessões legislativas de 2014
Durante a primeira reunião ordinária do ano, os vereadores ressaltaram as constantes denúncias de falta de medicamento na farmácia da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e na Farmácia Popular. “Há pessoas que estão na fila de espera desde agosto do ano passado aguardando medicamento”, afirma o Presidente da Câmara, vereador Léo Feijoada (PSDB). “Nós vamos convidar a Secretária de Saúde [Sandra Brandão] para falar sobre esse problema gravíssimo que vem acontecendo em nosso Município”, declara o presidente.
Segundo o vice-presidente Wander Albuquerque (PDT) a população sofre também com a carência de cirurgias. “A toda hora nos procuram para falar sobre falta de cirurgia. Há pessoas aguardando há dois anos e não conseguem fazer o procedimento”. A participação da Secretária na Tribuna Livre da Câmara está prevista para a próxima terça-feira, dia 11.
Na reunião, foi distribuído aos parlamentares o Projeto de Lei n° 1/2014 que trata da adesão ao Consórcio Intermunicipal “Aliança para Saúde”. O Consórcio dispõe sobre a regionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, entre outras ações.
Os edis puderam ficar otimistas com a chegada de informações sobre alguns Requerimentos aprovados em 2013. Entre eles, para o de autoria do vereador Thiago Mapa (PP) sobre o uso de máquinas agrícolas. ‘‘A gente entende que o Município queira todos os produtores rurais regularizados no PRONAF [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]. Vamos lutar para que o pequeno produtor consiga as 10 horas gratuitas no uso das máquinas, principalmente dos jericos’’, pontua o parlamentar.
Projetos – Chegaram também à Câmara Municipal os seguintes Projetos de autoria do Executivo: que trata da antecipação da Data Base de maio para janeiro e recomposição salarial de 4% para todos os servidores públicos municipais; que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas prestadoras do serviço público de transporte coletivo de passageiros; e que visa alterar o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura para reestruturação dos parâmetros remuneratórios da Secretaria de Saúde.