Vereadores debatem sobre a saúde ocupacional dos servidores

Mariana,
08 de Abril de 2014

Na reunião ordinária realizada na segunda-feira (31) a Câmara de Mariana recebeu o secretário de administração, Rangel Allan da Silva, com o propósito de prestar esclarecimentos sobre as medidas tomadas para regularizar o pagamento do adicional de insalubridade e/ou periculosidade aos servidores do município de Mariana.

De acordo com o vice-presidente da Casa Legislativa e autor do requerimento, Juliano Duarte (PPS) há diversas ações na justiça do trabalho contra o município para receber um direito previsto pela legislação. “A Lei Municipal 2.201/2008, que disciplina o pagamento do adicional desses profissionais, foi publicada e homologada pelo município. No entanto, até o momento a referida lei não foi devidamente cumprida”, ressalta Juliano.

Segundo o secretário de administração, Rangel Allan da Silva, é necessário ainda dar uma atenção especial à saúde do servidor, pois ao assumir a gestão atual da Secretaria percebeu que o planejamento da saúde ocupacional estava precário. “Dividimos o trabalho em etapas para avaliar a situação de todos os funcionários públicos. No momento, cerca de 93% dos 4 mil servidores municipais já foram avaliados”, afirma o secretário. A pedido da Secretaria, estava presente na reunião o representante da Inovar, empresa de medicina ocupacional contratada para executar o serviço, que também explicou sobre o processo de implantação do plano de saúde e segurança dos servidores.

Na ocasião, os vereadores aproveitaram para questionar o prazo para a conclusão do programa. Adiante, Rangel Allan declarou que, apesar do contrato, essas ações devem ser contínuas, além de demandar tempo para regularizar os exames e relatórios, garantindo o devido cuidado com a saúde e segurança do trabalhador. Além disso, durante a nona reunião ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda e terceira votação, o projeto de Lei Complementar nº 23/2014 que institui a readequação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mariana, onde serão criadas 114 vagas em diversos cargos para oferecer uma estrutura administrativa que atenda às necessidades da população.