Vereadores defendem isenção da tarifa de iluminação pública

Mariana,
19 de Fevereiro de 2015

Parlamentares acreditam que o Município possa absorver o valor da tarifa e aliviar o bolso do contribuinte

No último ano, Mariana aderiu ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI). Por ser multissetorial e prestar serviços em várias áreas, o consórcio gerencia diversas atividades para o Município, entre elas a do transporte de resíduos sólidos de saúde e de manutenção preventiva da iluminação pública.

Durante a última reunião da Câmara, realizada dia 9 de fevereiro, os vereadores aprovaram o projeto que autoriza crédito suficiente para atender a lei municipal que institui a cidade como integrante do consórcio público (Lei nº 2881/2014).

Os parlamentares ressaltam que, desde o dia 1º de janeiro, é de competência da prefeitura as ações de executar o controle, a operação e a manutenção do sistema de iluminação pública. A medida é fruto da resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicada em setembro de 2010.

O vereador Juliano Gonçalves (PPS) demonstrou otimismo com a mudança da gestão. “Nós esperamos que o serviço seja melhor do que o executado pela Cemig, que deixou muito a desejar nos últimos anos. Ruas ficaram quase um ano com lâmpadas queimadas, tanto na sede como nos distritos”, pontua. O parlamentar acredita que o pagamento da taxa de iluminação pública não é revertido para a população.

O vereador Geraldo Sales - Bambu (PDT) ressalta que “se o cidadão possuir o recurso para pagar a iluminação que ele consumiu e não tiver para pagar a contribuição, ele deixa de pagar a conta de luz”. Essa ação levaria ao corte do serviço.

Os vereadores Pedro do Eldorado (PR) Fernando Sampaio (PRB) e João Bosco (PP) destacaram o empenho dos representantes locais da Cemig que prestaram esclarecimentos à Câmara durante o tempo em que a concessionária esteve à frente do serviço de manutenção da iluminação pública.

Água – Mais uma vez, o abastecimento de água foi tema de debate entre os vereadores. “Para alguns distritos ainda não foi definido qual o departamento responsável pela água, se seria o Sasu ou o Saae, e isso tem complicado a operacionalidade do sistema”, afirma o presidente da Câmara, Tenente Freitas (PHS). O parlamentar também se mostrou preocupado em relação ao sistema de revezamento para a distribuição, tendo em vista que não há reservatório para concentrar a água que será distribuída.

A Câmara promoverá uma Audiência Pública para aprofundar a discussão a respeito da situação hídrica do Município. O encontro será dia 26 de fevereiro, às 18h, no Centro de Convenções.

Expediente – Durante a mesma reunião, a Câmara aprovou o projeto que visa restituir os turnos de 7h às 13h e de 12h às 18h para os servidores do Legislativo.