Vereadores são “coagidos” a votar contra desapropriação de terrenos no Alto do Rosário

Mariana,
01 de Dezembro de 2012

Os 10 vereadores da Câmara de Mariana foram surpreendidos por uma “Notificação Extrajudicial”, assinada pelo advogado Rodrigo de Paiva Ferreira, que integra a coordenação da equipe de transição que foi nomeada pelo prefeito eleito Celso Cota (PSDB). Segundo a correspondência, registrada em cartório, o projeto de lei 22/2012 - de autoria do executivo, que visa à desapropriação de terrenos pertencentes à Companhia Minha da Passagem (CMP), no bairro Alto do Rosário - seria revestido de ilegalidades e irregularidades, entre elas, por beneficiar justamente o sócio proprietário da CMP, o prefeito Roberto Rodrigues. O teor da notificação desapontou os edis ao mencionar que, caso aprovem o projeto, os “vereadores serão acionados judicialmente em diversas esferas, passíveis de cassação de mandato”.

Ao trazer o assunto à tona na reunião de segunda-feira, 26, o presidente da Casa, vereador Geraldo Sales de Souza (PDT) repudiou com veemência o documento. “Isso é uma ameaça velada ao livre arbítrio dos vereadores. Não vamos aceitar atitudes e ingerências desse tipo de um governo que sequer começou”, afirmou Bambu, que é a favor da legalização da área. A apreciação da matéria é aguardada desde o dia 22 de novembro, quando entrou na Casa em regime de urgência, mas fora retirada de pauta pelos vereadores para melhor análise. A proposta visa beneficiar moradores de uma área com histórico de ocupação irregular. Para isso, o executivo pleiteia a abertura de crédito especial no valor de R$16.999.068.28, que seriam destinados à aquisição de terrenos para a regularização das ocupações, bem como a implantação de infraestrutura urbana adequada.

O vereador professor Reginaldo Castro (PR) ressaltou que “a notificação é uma intimidação nítida a fim de que os vereadores votem contra um projeto que irá beneficiar pessoas que há anos aguardam a legalização de suas moradias”. Marcelo Macedo, que é presidente do PSDB de Mariana, saiu em defesa do futuro governo. “Não houve orientação alguma do prefeito eleito para que fosse feito este documento. Vamos providenciar uma posição oficial de Celso sobre o assunto”, diz o vereador. Já Bruno Mol (PSDB) corroborou que “não houve interferência do prefeito eleito no caso, tampouco participação dos vereadores que foram eleitos em sua base eleitoral”. Ao final da sessão, Roberto Rodrigues solicitou a retirada do projeto de pauta. A expectativa agora é de que a desapropriação de terrenos seja debatida em Audiência Pública.