Vigilância Sanitária realiza campanha educativa para comércio de carnes e derivados

Ouro Preto,
20 de Maio de 2014

Todos os açougues do Município deverão se adequar à Lei 816/12

A Prefeitura de Ouro Preto, por meio do departamento da Vigilância Sanitária, instrui os comerciantes de carne e derivados a se adequarem às diretrizes estabelecidas pela lei 816/12, de 10 de dezembro de 2012. Durante cerca de 15 dias, os donos de açougues e mercados terão a oportunidade de se informar sobre a lei para adaptar seu estabelecimento.

As inspeções do comércio de carnes e derivados serão priorizadas de acordo com a avaliação de risco. Classificados como comercialização de alto risco, estes serão os primeiros produtos a passarem por fiscalização.

A Vigilância alerta para condições básicas que devem ser seguidas pelos estabelecimentos. Como exemplo: piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável, além de serem mantidos sem vazamentos e infiltrações. A proibição de toalhas de tecido e a comprovação dos processos de manutenção dos equipamentos também serão itens importantes na avaliação dos fiscalizadores.

De acordo com a lei, os estabelecimentos serão separados por categorias (A, B e C) para efetuar as atividades comerciais. É considerado classe A o local que tiver instalações completas e equipamentos para desossar, manipular, transformar e comercializar o produto conforme as determinações do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) ou Sistema de Inspeção Federal (SIF). Caso o local possua apenas alguns dos equipamentos solicitados, poderá ser classificado como classe B ou C. Estes estabelecimentos deverão apresentar certificado reconhecido e validado por órgão da Vigilância Sanitária Municipal.

No dia 27, às 19h, o setor promoverá um encontro com os comerciantes de carnes e derivados na sede da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto. As fiscalizações serão iniciadas nos próximos meses em conjunto com a Secretaria de Agropecuária, que ficará responsável por averiguar o processo de abate e transporte da carne, enquanto a Vigilância verifica as adequações para comercialização.

A Vigilância Sanitária presta quaisquer esclarecimentos sobre as adequações na comercialização de carne e derivados pelo telefone (31) 3559 3250. A lei 816/12 encontra-se disponível para consulta no Diário Oficial.