Você está com o IPTU atrasado? Aproveite esta novidade

Ouro Preto,
12 de Agosto de 2015

Ótima oportunidade para quem tem débitos com o Município de Ouro Preto. A Prefeitura criou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) que prevê possibilidade de parcelamento ou reparcelamento de dívidas em condições vantajosas.

A Lei 948/2015 foi publicada no Diário Oficial dia 29 de julho de 2015. A Prefeitura está perdoando juros, multas e correção monetária para quem deve ao Município. Geralmente são dívidas como IPTU, o ISSQN e outros.

A pessoa pode, inclusive, parcelar a sua dívida em até 12 vezes. Se resolver pagar de uma só vez, o perdão de juros, multa e correção monetária é total. Quem pagar em até três parcelas tem redução de 75% das multas e juros. Aquele que parcelar em até seis vezes, o desconto é de 50%. Quem optar por 12 parcelas, o desconto é de 25%.

O gerente da Receita Municipal de Ouro Preto, Rafael Mendes, considera o programa interessante para os devedores, porque, segundo ele, representa “uma oportunidade excelente, uma vez que pode reduzir, em alguns casos, até 40% do débito”.

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda para preencher o formulário. Mais informações pelo telefone 3559 3262. A adesão ao Programa poderá ser feita até 30 de novembro deste ano.