Quousque tandem abutere patientia nostra? (até quando abusarão de nossa paciência?) Resposta: enquanto não reagirmos

30 de Setembro de 2015

Nylton Gomes Batista

De volta à vaca fria (nem tão fria assim, pois o fato aconteceu no último fim de semana de agosto) é necessário que se rebatam as tentativas, feitas por responsáveis e corresponsáveis, de esconder seus rabinhos quanto aos abusos sonoros praticados contra a população cachoeirense e da circunvizinhança. Neste país, quando se trata da violação dos direitos do cidadão, basta alguém de proa levantar o topete, dizer algumas bobagens, para todo o mundo silenciar, abaixar a cabeça e seguir sua vidinha submissa. O Brasil se tornou politicamente independente, porém o inconsciente do cidadão continua preso ao medo do elemento colonizador quando, muitas vezes, a voz do prepotente se sobrepunha à lei. Mas isso é preciso mudar!

Desde o alto da pirâmide com a douta reitoria da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, passando pelos formandos, a empresa contratada pela realização da festa, a administração municipal, o Ministério Público e a polícia, todos são responsáveis ou corresponsáveis. Da crítica não escapa nem a população, vítima do abuso, por não ter espírito de corpo em defesa de seus direitos, mediante reclamações, protestos, denúncias e exigência quanto ao cumprimento da lei, em nome de toda a comunidade como se só um indivíduo fosse.

Ainda que não responsável direta pela contratação e realização da festa, fato conhecido por bom número de pessoas, é praticamente impossível dissociar a UFOP do evento, pois é a sua cara, a sua imagem que aparece diante do público. E a Universidade tem o dever de preservar sua imagem! Ela deve ter em conta que sua imagem é a marca a acompanhar a vida profissional de seus ex-alunos. Mas antes da imagem, questão que interessa mais à referida instituição de ensino, há o aspecto de sua interação com a comunidade no entorno, que inclui uma responsabilidade social presumida, agravada pelo fato de ser instituição pública. Analogamente à existente entre contratante e contratada, em questões trabalhistas na terceirização empresarial, presume-se, aí, uma corresponsabilidade social da UFOP, pois mesmo não sendo ela a contratante, moralmente, não deixa de ser sua patrocinadora. O fato de a questão não estar prevista na legislação isenta a instituição quanto ao aspecto legal, mas haveria o bom senso a dar outro rumo ao evento, se reuniões não ficassem presas a questões técnicas. Se a perturbação tivesse atingido o sossego de apenas um indivíduo já seria contravenção, mas agrediu toda a população local, durante toda a noite. E a perturbação do sossego não está resumida à mera questão de decibéis, bastando ao indivíduo sentir-se incomodado pelo ruído, para que seja evocada a Lei das Contravenções Penais -LCP - Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941 - Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. Pena: prisão simples, de quinze dias a três meses.

Considerado o exagerado volume de som, durante toda a noite (até às sete horas) presume-se que o fato tenha extrapolado a Lei das Contravenções Penais, configurando-se também em crime ambiental. É muito? Para as autoridades ouro-pretanas, pelo que parece, é nada! Assim sendo, cada um faz o que lhe dá na telha, quando se trata de produzir barulho e perturbar terceiros.

Da administração municipal ouve-se um blábláblá e campanhas sem fins práticos, restritas ao próprio umbigo, ou seja, o distrito sede-municipal. Para a gerência de receitas do município, estava tudo ok, porque os organizadores requereram e pagaram (a única coisa que importa à PMOP) pelo alvará, recebendo em troca “documento com termo referente à legislação municipal”. Já a “Fiscalização de Posturas” do município alega não ter recebido reclamação no dia do evento. Ora, que raio de fiscalização é essa? Pelo que se sabe, “fiscalização é a prática de vigilância constante sobre determinada atividade que tenha seu procedimento regulado por lei específica”. Fiscalização tem que ir atrás do objeto de sua ação; não se faz atrás de uma mesa, no gabinete ou escritório, por meio de telefone. No caso da PMOP o setor é mal e “porcamente” uma ouvidoria, que ouve (quando ouve) e se cala.

Mas, tudo isso seria diferente, se a denúncia não ficasse por conta de uns poucos, “chatos” e “importunos”; se a população se levantasse e cobrasse, de fato, o respeito merecido, ao invés de dizer resmungos não ouvidos pelos que deveriam. Em seu meio, forças obscuras, com apoio de arauto do mesmo gênero, engendram mentiras, maculam nomes, julgam e condenam inocentes, mas nada fazem quando se trata de defender a própria comunidade, ultrajada em seus sagrados direitos.

Levantem-se todos! Saiam de sua zona de conforto e exijam o respeito que merecem!