Som abusivo consentido

23 de Setembro de 2015

Nylton Gomes Batista

Em relação a ruídos excessivos há leis que os limitam em volume, no tempo e espaço, ou seja, não podem exceder determinada altura, conforme hora e local. Mas, o que se produz em ruídos, de todos os tipos, a extrapolar o limite da capacidade de tolerância humana, cresce a cada dia. E não é preciso ser autoridade médica, para entender que barulho em excesso é prejudicial à saúde, atingindo principalmente o sistema nervoso, razão pela qual muita violência ocorre em locais onde o nível de barulho é muito alto. Entretanto, muito discurso, reuniões e mais leis são propostas, mas, de prático nada se produz para coibir abusos.

Não é muito repetir que, ao contrário dos olhos protegidos por pálpebras contra excesso de luz, ouvidos humanos não têm proteção contra excessos sonoros. A razão está no fato de a natureza agir com economia, não criando o desnecessário. No caso dos olhos, a luz do sol, direta ou refletida, pode prejudicá-los, por isso existem as pálpebras. Quanto aos ouvidos, estes estão adequados aos sons máximos produzidos pela natureza. Os excessos são produzidos pelo próprio homem por meio de máquinas e instrumentos criados. Cabe então ao próprio homem, por meio de leis e regulamentos emanados dos governos, o controle da produção e disseminação dos sons, para que os excessos destes não comprometam a qualidade de vida e a saúde da coletividade.

Em relação aos excessos de som, seu tempo e espaço, no Brasil, leis até que existem, mas apenas para que não se diga inexistentes, pois os próprios governos (nos três níveis) e respectivos tentáculos as desconsideram, levando ao cidadão a sensação de completo abandono.

Exemplo mais evidente desse abuso indireto do governo, citem-se dois eventos produzidos por comunidade acadêmica de duas instituições federais de ensino, no último fim de semana de janeiro/2013 e no primeiro do mês seguinte, no distrito de Cachoeira do Campo/Ouro Preto-MG. Realizados em espaço aberto, chegando o som das caixas eletrônicas a atingir outra comunidade distrital na vizinhança, tais eventos já haviam sido realizados, no distrito sede municipal, causando indignação e revolta, nos bairros vizinhos ao campus. Pela lógica, eventos do gênero não mais se repetiriam no município de Ouro Preto, mas, de acordo com a atual mentalidade tupiniquim distritos secundários, ao invés de membros da comunidade municipal, são apêndices ou todo o conjunto uma extensão da cidade, assim como grande quintal. Assim pensando, decidiu-se pela descarga do lixo sonoro em parte do considerado “quintal” da cidade de Ouro Preto. Explique-se como lixo sonoro, o excesso extrapolado ao recinto da festa, considerada válida e legítima, pela maioria, como comemoração relativa à graduação universitária, pois, não se condena a festa, direito também garantido a quem quer que seja, desde que não incomode, prejudique ou cerceie o direito de terceiros.

Até o parágrafo anterior, o texto não é novo, porém transcrição parcial de outro já publicado, há dois anos. Como os fatos se repetiram, no último fim de semana de agosto, nada mais lógico do que repetir palavras de indignação contra a arrogância dos organizadores, realizadores, patrocinadores e autoridades que permitem ou autorizam tal “crime” contra a população indefesa. Confirma-se o já dito, em ocasiões diversas: o poder público tem o território municipal extramuros ao distrito sede-municipal como quintal deste, onde os mal-educados lançam todo o lixo produzido. Quanto à população é como se não existisse ou não merecesse a mínima consideração, existindo apenas como contribuinte de impostos e votante por ocasião de eleições. Pela lógica e em consonância com normas de civilidade, o ambiente de festa interessa tão somente aos dela participantes, não devendo seus incômodos alcançar os situados fora do recinto ou nem convidados. Mas os envolvidos com o evento se acham no direito de levar ao extremo a perturbação e zombaria, como se donos do mundo fossem. Diante disso, o cidadão, consciente de seus deveres e direitos, se sente como um zero à esquerda dos néscios e dos soberbos, dentro de uma sociedade que chegou ao fundo do poço de sua decadência, em todos os sentidos, sem lei ou sem autoridade para executá-la. Não mais há a quem recorrer, a quem reclamar contra os insensatos, pois estes estão também nos postos de comando, em comprazimento com a inversão de valores em curso no país. Aos cidadãos de bem só resta esperar por fato novo e trágico, talvez um que faça borrar aos, até então, omissos.

Tamo na mão de calango!