AGU, AGE/MG e PGE/ES estudam recorrer da suspensão do Acordo de Mariana

Mariana,
15 de Julho de 2016

A AGU, a AGE/MG e PGE/ES estudam a possibilidade de recorrer da suspensão do Acordo celebrado no caso do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana. O pedido foi feito por cerca de 20 municípios afetados e todos os demais da região atingida estão providenciando solicitação similar.

A preocupação central está no fato de que a suspensão do Acordo pode (e com certeza iria) redundar em severos prejuízos para as famílias atingidas e para as obras de recuperação e contenção, uma vez que a empresa pode cruzar os braços ou reduzir o ritmo das ações reparadoras, em especial porque está diante da ameaça de uma ação proposta pelo MPF, cujo pedido atinge a astronômica cifra de R$ 155 bilhões.

As empresas poderão optar por discutir judicialmente o tanto que puderem, porque o pedido feito na ação de R$ 155 bilhões seria desarrazoado e não foi acompanhado de orçamentos adequados. Certamente, a perpetuação do debate judicial não interessaria aos atingidos pelo desastre, já que, nesse caminho, a reparação pretendida levará vários anos.

As instituições argumentam que o acidente de Cataguases, de 2004, com condução similar a que quer o MP, até hoje sequer conseguiu finalizar a fase de perícias judiciais. Ninguém foi indenizado e nada foi reparado. O Governo Federal e os Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo estariam totalmente convencidos de que a execução imediata do acordo é a medida mais eficaz e rápida para socorrer a polução atingida. Ressalta-se ainda que, ao contrário do que se tem divulgado, o Acordo não teria teto limitador no que diz respeito às indenizações. As empresas estariam então, obrigadas a promover a reparação ambiental e sócio-econômica integral, independentemente do valor, o que está expresso no Acordo.

Ressalte-se que a Fundação Renova, para tratar da reparação do acidente, foi aprovada com louvor pelo Ministério Público Estadual. Além disso, o Comitê Interfederativo da Fundação, os órgãos ministeriais federais e as secretarias dos Estados estão trabalhando e a suspensão do acordo teria sido altamente prejudicial para todo o esforço de recuperação do Rio Doce.

Recentemente, os prefeitos das cidades atingidas fizeram uma moção de apoio unânime ao Acordo. Eles teriam entendido os riscos e visto que a alternativa é a única razoável.