Alíquota mais justa sobre o minério de ferro é pauta de reunião em Brasília

Itabirito,
10 de Novembro de 2017

Prefeito de Itabirito, Alex Salvador, e demais representantes das cidades mineradoras se juntaram para pedir alteração do cálculo

O prefeito de Itabirito, Alex Salvador, marcou presença em mais uma reunião para discutir sobre a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) no dia 8 de novembro, em Brasília.

Junto aos demais representantes do executivo e legislativo dos municípios mineradores dos estados de Minas Gerais e do Pará, o chefe do executivo municipal reforçou a necessidade da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2017 (Medida Provisória nº 789/2017) que prevê a alteração de forma justa do cálculo da receita decorrente da Cfem. A ação irá beneficiar municípios mineradores que passarão a receber a correção dos impostos sobre a mineração, elevando assim sua receita.

Alerta

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) alerta para a necessidade de aperfeiçoamento de alguns pontos previstos na MP 789/2017. Um deles é o escalonamento das alíquotas de 2% a 4%, que pode gerar sonegação por parte das mineradoras, pois abre margem para manipulação do preço do minério e a base de cálculo da Cfem não ser efetivamente a receita bruta. A instituição e seus representantes defendem uma alíquota fixa de 4% sobre a receita bruta, sem escalonamentos ou deduções.