Aprovados em concurso de Itabirito denunciam: “ainda não fomos empossados”

Itabirito,
14 de Abril de 2016

Prefeito Alex afirma que não recebeu nenhuma notificação da justiça referente à liminar que exigiria empossamentos, e que as nomeações estão em andamento

As contratações de comissionados realizadas pela Prefeitura de Itabirito no último mês têm causado grande repercussão na cidade. Isso porque os aprovados no concurso público, com editais já homologados, ainda não foram empossados pelo executivo, o que descumpriria uma liminar judicial.

Contrariados com a situação, um grupo de aprovados se uniram na busca por informações a respeito da situação. “A prefeitura deveria ser exemplo no cumprimento das leis, pois isso é um dever, não pode ser considerado um mérito. Eu pago meus impostos, não estaciono em lugar proibido, porque sou uma cidadã que cumpre a lei. Não sou uma “super” cidadã por isso”, declara uma das concursadas, que preferiu não se identificar, em depoimento à reportagem do jornal O LIBERAL.

O concurso aconteceu no final de 2014 e uma determinação do juiz Antônio Francisco Gonçalves, da Comarca de Itabirito, estipulou prazo até o dia 30 de outubro de 2015 para nomeação dos aprovados. O descumprimento da determinação judicial implicaria em uma multa de R$ 5 mil por dia, que seria custeada pela pessoa física Alexsander Silva Salvador de Oliveira. De acordo com o Promotor Dr. Umberto Bizzo, a multa já ultrapassa mais de R$1,4 milhões. “É claro que esse valor pode ser negociado. A multa, nada mais é que uma forma de se fazer cumprir a Lei com as nomeações, pode haver um acordo”, explicou o promotor responsável pelo processo do Ministério Público. Uma nova liminar, deferida no dia 16 de março, obrigada o executivo, a comprovar e cumprir, no prazo de cinco dias após ser notificada, a nomeação dos concursados. “A prefeitura nos informou que as convocações estavam sendo realizadas, mas todos os dias tem um candidato me procurando para ter informações do processo. Essa atitude desencadeou toda a ação. Nós queremos que comprovem que estão cumprindo a Lei”, destacou Dr. Umberto.

Um dos questionamentos dos concursados é o grande número de nomeados nas últimas semanas. “Como o atual governo conseguiu administrar por quase quatro anos sem estas pessoas confiáveis? Porque desde o início do mandato elas já não ocuparam os seus postos comissionados confiáveis?”, indagou outro concursado.

Procurada pela reportagem do Jornal O LIBERAL, como ocorre em todas as matérias publicadas que lhe façam menção, em nota, a prefeitura afirma que está cumprindo as determinações judiciais e que até o momento não receberam nenhuma intimação para o pagamento da multa aplicada pelo Ministério Público. “A imposição de multa é uma medida que visa forçar o cumprimento da liminar, uma providência bastante comum em ações judiciais desta natureza. Devido a questões financeiras, orçamentárias e operacionais, ainda não foram convocados todos os aprovados, porém, o município já convocou e nomeou um número maior do que havia se comprometido com Ministério Público”, afirmou o texto.

De acordo com dados do executivo, hoje há um total de 1.572 servidores efetivos na prefeitura, sendo que em 2012 esse número era de 542. “Além disso, 41 pessoas foram convocadas em março e estão em processo de tomar posse, assim como a contratação das pessoas que passaram no processo seletivo”, finalizou a nota da prefeitura.