STF suspende inquérito da Política Civil acerca de rompimento da barragem

Mariana,
14 de Abril de 2016

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais, referente às apurações criminais do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana. O documento pedia a prisão preventiva de sete acusados, entre eles o presidente licenciado da empresa, Ricardo Vescovi, por responsabilidade no desastre que matou 19 pessoas, destruiu as comunidades de Bento Rodrigues, Gesteira e Paracatu de Baixo e poluiu a Bacia do Rio Doce.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou que, em 11 de março, o ministro Nefi Cordeiro encaminhou à juíza do município, Marcela Oliveira Decat de Moura, a decisão que suspende todos os processos e investigações criminais em trâmite naquela comarca, tratando de fatos relativos ao rompimento da barragem até o final do conflito de competência entre a justiça estadual e federal. A Polícia Civil informou que não vai falar sobre a decisão.

O inquérito estava na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (PGJ) para manifestação sobre o caso pelo procurador-geral, Carlos André Mariani Bittencourt, desde o começo do mês. Ontem, os documentos com resultado das apurações foram devolvidos à Polícia Civil, porém, sem que fosse oferecida denúncia contra os setes indiciados.