Os vereadores de Mariana aprovaram o Projeto de Lei nº 72/2016 autorizando a concessão de auxílio financeiro para a restauração da Igreja Nossa Senhora da Conceição do distrito de Camargos.
Durante o debate em Plenário, o vereador Pedro Eldorado (PR) questionou a descrição do projeto, que incluía apenas a restauração dos elementos artísticos do templo. O vereador Geraldo Sales “Bambu” (PDT) sugeriu uma emenda ao artigo 2º do projeto, alterando a redação final para “Restauração dos elementos artísticos e estruturais da Igreja Nossa Senhora da Conceição” que passou a contemplar também a reforma do telhado, torres e forro. A sugestão foi acatada por todos os parlamentares e o projeto foi aprovado por unanimidade.
O presidente da Câmara, vereador Tenente Freitas (PHS) destacou a importância da recuperação da igreja e ressalta que Mariana precisa receber mais recursos do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC-2) do Governo Federal, inclusive para reforma da Igreja São Francisco de Assis. “Com esse recurso será possível fazer o telhado da Igreja Nossa Senhora da Conceição, que é uma preocupação, para que não caia. Aguardamos por mais recursos”, ressalta o presidente.
O recurso é proveniente dos saldos financeiros apurados em dezembro de 2015 no valor de R$ 373 mil e de dotação orçamentária no valor de R$ 89 mil, totalizando R$ 462 mil, vindos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Cultural) gerido pelo Fundo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (FUMPAC) e aprovado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Mariana (COMPAT).
Este valor será repassado para a Arquidiocese de Mariana através do convênio firmado com o município, mediante o plano de trabalho previamente aprovado pela Secretaria de Cultura, Turismo e Desportos. O orçamento está dentro das metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 e no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014-2017.
A Igreja Nossa Senhora da Conceição foi tombada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no dia 6 de dezembro de 1949. Ela é considerada uma das mais antigas de Minas Gerais, construída no início do século XVIII, em meados de 1707.
Manutenção, limpeza e desperdício de água - Na mesma reunião, o vereador Geraldo Sales apresentou o Requerimento nº 126/2016 solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a realização de limpeza e manutenção na caixa d'água localizada na parte alta do distrito de Passagem de Mariana.
O presidente da Câmara, vereador Tenente Freitas, ressalta que há desperdício de água na caixa d’água do bairro Rosário. Segundo ele, o desperdício é registrado desde a captação (perda em torno de 20% de água), até o reservatório, que apresenta grande vazamento (perda de quase 30%). “Só aí já são 50% de água perdida que era para estar na casa do consumidor. É algo que precisamos discutir. Pedi a atenção do SAAE, pois precisamos de urgência nessas questões”, ressalta Freitas.