Câmara aprova liberação de recursos à título de CFEM da Samarco para Mariana

Mariana,
05 de Setembro de 2016

A Câmara de Mariana realizou reunião extraordinária na manhã de quinta-feira, 25, para discussão e votação do Projeto de Lei Substitutivo nº 59/2016. A proposição foi aprovada por unanimidade e autoriza o Executivo a receber R$ 31,3 milhões tutelados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que são provenientes de depósito judicial da empresa Samarco Mineração a título de Contribuição Financeira pela Exploração Minerária (CFEM). A CFEM é devida pelas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais para fins de aproveitamento econômico e é calculada sobre o valor do faturamento líquido obtido pela empresa.

Segundo o projeto, de autoria do Executivo, o recurso é necessário para a continuidade de políticas públicas sociais e serviços essenciais, tendo em vista as dificuldades financeiras que Mariana vem enfrentando. De acordo com a justificativa anexa ao projeto, o recurso supre as perdas de arrecadação do município em 2016.

Durante a mesma reunião, foi feito requerimento para que o município fiscalize propagandas de empresas de outras cidades que não trazem benefício para Mariana. Solicita, também, mais atenção do Governo Estadual para as questões sociais de Mariana, uma vez que a obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Rosário está paralisada devido suposta falta de recursos estaduais.