Câmara debate sistema prisional de Ouro Preto em audiência pública

Ouro Preto,
12 de Março de 2018

Em audiência pública realizada na última sexta-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos, a Câmara Municipal de Ouro Preto (CMOP) teve o plenário lotado por pessoas da comunidade e familiares dos presos no presídio instalado no município. O encontro discutiu a atual situação do local, o atendimento dado aos detentos e a seus visitantes e alguns problemas, como a falta de acompanhamento médico e social.

O vereador Geraldo Mendes, que presidiu os trabalhos, comentou o debate: “A audiência ficou prejudicada pela ausência das autoridades que tratam diretamente da questão em debate, como a juíza, a promotora e a direção do presídio, que não compareceram. Mas, dentro do possível, conduzimos a reunião e temos 36 encaminhamentos que serão levados ao governo estadual, à Prefeitura e ao Poder Judiciário”. Ele complementou destacando a importância da comissão. “A Comissão de Direitos Humanos existe para combater os excessos e as arbitrariedades do Estado”.

Também presente na reunião, o vereador Chiquinho de Assis frisou a relevância do legislativo nesse processo. “Nós aqui somos a voz da população que, por sinal, está muito insatisfeita com tudo que está acontecendo. Por isso, precisamos criar um processo de diálogo para que as pessoas que estão cumprindo sua pena tenham as garantias humanitárias asseguradas”. O parlamentar acrescentou que “o grande destaque foi o convite para que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas venha a Ouro Preto, pois é quem, de fato, tem gerência sobre a segurança pública do Estado”.

A proposição da audiência foi decorrente dos desdobramentos após motim ocorrido no Presídio de Ouro Preto durante o Carnaval. A ação foi controlada por agentes penitenciários, quando alguns presos foram feridos. “Nunca temos esclarecimentos. Não está havendo respeito com os presos e, muito menos, com as famílias. Nos destratam desde o portão e não há regras claras para as visitas; simplesmente as mudam aleatoriamente e não sabemos se isso é ordem do Estado ou se a direção assim decide. Com isso, ficamos perdidos e, às vezes, revoltados porque, em todas as abordagens com resistência, saem na mídia como se fosse rebelião dos presos”, desabafou Vilma de Lourdes Mendes de Jesus, representante dos familiares dos detentos.

Ao final da audiência, foram feitos 36 encaminhamentos. Além dos vereadores Chiquinho de Assis (PV), Geraldo Mendes (PCdoB), Luiz Gonzaga (PR), Paquinha (PMN) – que é presidente presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, também participaram do evento Alexandre Pereira, representante da OAB; Yuri Assunção, diretor do Prolae; Dalton Lopes, representante do Executivo municipal; e o diácono evangélico Fábio Márcio de Freitas.

Visita ao presídio

Como desdobramento da audiência, os vereadores Thiago Mapa (PMN) e Vander Leitoa (PV) – que também são membros da Comissão de Direitos Humanos da CMOP, acompanhados de Alexandre Pereira, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, foram ao Presídio de Ouro Preto, na manhã do sábado (3), a fim de verificarem a situação do local e dos detentos.

“Constatamos que houve excesso sim. Tinha um preso lá que estava com os olhos vermelhos por causa de spray de pimenta; outros estavam separados e cheios de marcas; um outro que levou tiro de borracha no nariz. É lamentável esse tipo de excesso. Tem presos que já estão com alvará de liberdade e ainda permanecem lá por falta de advogado, de assistência jurídica. As pessoas têm que pagar por seus erros sim, não estamos aqui para julgar ninguém; mas que paguem com dignidade. Não tem como uma cela de 4x4m abrigar 20 pessoas”, afirmou Thiago Mapa.

Vander Leitoa também concordou: “As pessoas têm que pagar pelos seus erros, mas com dignidade. A Comissão dos Direitos Humanos está acompanhando de perto. São seres humanos que merecem respeito também”. O próximo passo, segundo os dois vereadores, será convidar a promotora e a juíza para também visitarem o lugar e todos unirem forças para buscar soluções para o local.