Câmara recebe Conselho Tutelar e Comissariado de Menores

Mariana,
01 de Julho de 2016

A Câmara de Mariana recebeu o Conselho Tutelar e o Comissariado da Infância e Juventude para esclarecerem sobre a fiscalização da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos nos bares e boates da cidade.

O debate em plenário ocorreu na última reunião, dia 27 de junho, e atende ao requerimento nº 73/2016 de autoria do vereador Juliano Duarte (PPS). O parlamentar questiona qual é o órgão responsável para fiscalizar crianças e jovens quanto ao uso de bebidas alcoólicas nas vias públicas e quais providências são tomadas.

Para a integrante do colegiado do Conselho Tutelar, Ana Maria de Oliveira, a carga horária das cinco conselheiras é muito intensa e essa fiscalização deve ser responsabilidade do Comissariado, Guarda Municipal, Polícia Militar e, principalmente, do cidadão. “A responsabilidade é de todos, da sociedade, do poder público e do Comissariado. Além da fiscalização, é muito mais importante a conscientização dos donos de bares e boates sobre o que a lei não permite”, esclarece Ana Maria.

De acordo com Graziela Yowanda do Comissariado da Infância e Juventude, a fiscalização não está funcionando corretamente devido à falta de estrutura da entidade. Segundo ela, falta material de escritório, computadores, local adequado e um veículo para realizar os trabalhos de averiguação. Graziela defende que é importante criar políticas públicas que trabalhem a conscientização da família em relação ao menor. “Porque o cidadão também tem essa oportunidade de mudar essa cultura, então começa da base, em dar mais prioridade para as políticas públicas direcionadas para os pais, para uma conscientização inicial, para depois trabalhar os comerciantes”, defende ela.

As conselheiras destacam que a estrutura está melhorando aos poucos desde quando tomaram posse, inclusive a sede do Conselho. Elas observam que 400 famílias estão sendo acompanhadas atualmente e, devido à grande demanda, o Conselho necessita de mais equipamentos, pastas para arquivos e bom acesso à internet para inserir os dados dos atendimentos no Sistema de Informação para Infância e adolescência (Sipia) do Governo Federal.

O Presidente da Câmara, vereador Tenente Freitas (PHS), observa que é importante a presença do Conselho para solucionar as dúvidas referentes à entidade, “Foi possível esclarecer várias dúvidas e mostrar um pouco da realidade de nossas crianças e de nossos jovens daqui de Mariana”, observa o presidente. O vereador Juliano sugere um debate aprofundado entre o Conselho Tutelar, o Comissariado de Menores e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania para debaterem programas sociais que possam ser oferecidos a fim de dar mais oportunidade para os jovens que estão em situações mais vulneráveis.

Aprovação da LDO e recesso parlamentar - Durante a reunião, foi aprovada em terceira discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. “Espero que a gente possa realmente ter tudo aquilo que está previsto em nossas diretrizes e que possa ser colocado em prática no próximo ano”, ressalta Freitas.

Freitas lembra que as reuniões ordinárias da Câmara entram em recesso durante o mês de julho e ressalta que as reuniões de comissões serão mantidas para análise de diversos assuntos referentes à sociedade. “Temos algumas reuniões previstas, várias acontecerão neste mês de julho. Apesar do recesso de Plenária, as reuniões de comissões funcionarão normalmente”, ressalta o presidente.